Flávio Dino determina prazos para planos emergenciais contra queimadas em 10 estados
Ministro do STF exige que União e estados da Amazônia e Pantanal apresentem ações em 30 dias para conter queimadas.
Nesta quarta-feira, 22, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 30 dias para que o governo federal e os dez estados que compõem a Amazônia e o Pantanal apresentem planos emergenciais voltados para a prevenção de queimadas. A medida surge em resposta ao aumento significativo de incêndios florestais nos últimos anos.
Os estados afetados pela determinação são Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Dino enfatizou a necessidade de ações educativas e de conscientização sobre técnicas de combate a incêndios, além de estratégias de mobilização social que envolvam empresários e a sociedade civil.
O ministro argumentou que as medidas visam atender a “deveres jurídicos assumidos pelo Brasil”, citando acordos internacionais dos quais o país é signatário e a própria Constituição, que garante a proteção do meio ambiente. Ele destacou que a situação climática exige uma resposta rápida e eficaz por parte das autoridades.
Em seu despacho, Flávio Dino mencionou que, em 2024, o período de seca e queimadas se intensificou a partir de maio, o que torna essencial que, em 2025, os governos federal, estaduais e municipais estejam preparados para enfrentar condições climáticas adversas. “Os impactos da emergência climática perdurarão por muitos anos”, ressaltou.
Além da elaboração dos planos, o ministro também determinou que os estados apresentem, em um prazo de 15 dias, informações atualizadas sobre investigações policiais e sanções administrativas relacionadas aos incêndios florestais ocorridos em 2024. Essa medida visa garantir maior transparência e responsabilidade na gestão das queimadas.
Dados do MapBiomas, divulgados recentemente, indicam que em 2024 a Amazônia e o Pantanal sofreram perdas significativas, com 18 milhões de hectares e 2 milhões de hectares, respectivamente, devastados pelo fogo. A situação alarmante levou à necessidade de uma resposta coordenada e imediata por parte dos governos.
Flávio Dino enfatizou que a colaboração entre os diferentes níveis de governo e a sociedade é crucial para evitar que os problemas do passado, como a destruição de florestas e a poluição do ar, se repitam. Ele alertou que a prevenção é a melhor forma de proteger tanto o meio ambiente quanto a saúde da população.
O ministro também convocou uma audiência no STF para o dia 13 de março, onde representantes da União e dos dez estados deverão se reunir para discutir os planos de enfrentamento às queimadas e apresentar as ações que serão implementadas para mitigar os danos causados por incêndios florestais.
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