Pagamentos do STM superam R$ 300 mil; juízes alcançam até R$ 400 mil em dezembro
O Superior Tribunal Militar pagou altos valores a magistrados em dezembro, superando o teto constitucional de R$ 44 mil.
O Superior Tribunal Militar (STM) efetuou, em dezembro, pagamentos superiores a R$ 300 mil líquidos a 33 magistrados militares de primeira instância, além de ministros da Corte castrense. Entre os beneficiados estão os ministros José Barroso Filho, que recebeu R$ 307,8 mil; o general Odilson Sampaio Benzi, com R$ 318,5 mil; e Artur Vidigal de Oliveira, que recebeu R$ 316 mil. Esses valores ultrapassam em muito o teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 44 mil brutos.
O espaço permanece aberto para manifestação do STM, conforme solicitado por veículos de comunicação. A próxima presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, recebeu R$ 294 mil líquidos, enquanto o atual presidente, brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, recebeu R$ 298,4 mil já descontados.
Os pagamentos de retroativos e gratificações elevaram os contracheques dos juízes militares de primeira instância em diversas regiões do Brasil a quase R$ 400 mil em dezembro. O maior pagamento foi registrado pela juíza militar Mariana Queiroz Aquino, da 1.ª Auditoria da 1.ª Circunscrição Judiciária Militar, que recebeu R$ 395,6 mil. O menor valor, ainda assim acima de R$ 200 mil, foi do juiz Celso Vieira de Souza, da Auditoria da 4.ª Circunscrição, que recebeu R$ 298,4 mil líquidos.
Os subsídios brutos dos magistrados que compõem a Corte superior castrense variam entre R$ 35,8 mil e R$ 41,8 mil. Entretanto, como em outros segmentos do Judiciário, os contracheques são significativamente aumentados por valores referentes a direitos pessoais, indenizações e outras rubricas, frequentemente referidos como penduricalhos.
O salário da juíza Mariana Queiroz Aquino é de R$ 35,8 mil, mas seus rendimentos brutos em dezembro atingiram R$ 428,5 mil. Isso equivale a um pagamento que engloba um ano de seu próprio subsídio em um único holerite. Os descontos na folha da magistrada, que incluem previdência pública, imposto de renda e abate-teto, somaram R$ 32,7 mil, representando 7% do total de seus rendimentos.
O detalhamento da folha de pagamento da juíza revela que os principais adicionais recebidos em dezembro foram a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e a licença compensatória. Um estudo da Transparência Brasil, divulgado em dezembro, apontou que a licença compensatória já custou ao Judiciário pelo menos R$ 819 milhões em um período de 16 meses.
Os cinco maiores contracheques pagos pelo STM em dezembro foram destinados a juízes que atuam nas circunscrições judiciárias militares do Rio de Janeiro e Espírito Santo (1.ª); do Distrito Federal, Goiás e Tocantins (11.ª); e do Paraná e Santa Catarina (5.ª).
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