Governo Lula propõe mudança nas regras de validade de alimentos para reduzir preços
Medidas visam baratear produtos como enlatados e biscoitos, mas geram polêmica sobre segurança alimentar.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando implementar mudanças nas regras de validade dos alimentos, uma medida que busca reduzir os preços dos produtos no mercado. A proposta, que vem sendo discutida com associações do setor varejista, sugere a adoção do modelo conhecido como “best before”, já utilizado em países como Estados Unidos e Canadá.
Atualmente, a data de validade dos alimentos no Brasil é interpretada como um limite rígido para o consumo. Com a nova proposta, essa data passaria a ser uma indicação de até quando o produto é considerado ideal para o consumo, permitindo que os alimentos sejam consumidos mesmo após essa data, desde que ainda estejam em condições seguras.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a medida poderia ser implementada já no primeiro bimestre deste ano, especialmente para produtos como biscoitos, macarrão e enlatados, que são estáveis em temperatura ambiente. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) indicam que cerca de 0,49% da produção alimentícia é desperdiçada anualmente devido ao vencimento dos produtos, o que representa perdas financeiras de até R$ 3 bilhões.
Embora a proposta tenha como objetivo reduzir o desperdício e os preços, a ideia gerou preocupações entre especialistas e defensores da segurança alimentar. Críticos argumentam que permitir o consumo de alimentos após a data de validade poderia colocar em risco a saúde dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis, que dependem de produtos seguros e de qualidade.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualmente estabelece os padrões de qualidade e segurança dos alimentos, e qualquer mudança nas regras exigiria uma revisão das normas existentes. O Código de Defesa do Consumidor também garante que os consumidores recebam informações claras e precisas sobre os produtos que adquirem.
Durante uma reunião ministerial, Lula expressou a necessidade urgente de apresentar medidas eficazes para combater a alta dos preços dos alimentos, que se tornaram um ponto de desgaste para seu governo. A expectativa é que novas reuniões entre os ministérios da Agricultura e da Fazenda aconteçam para discutir as propostas e buscar soluções viáveis.
Embora o governo tenha descartado intervenções artificiais nos preços, a pressão para encontrar alternativas que aliviem o custo de vida dos brasileiros tem aumentado. A proposta de mudança nas regras de validade é vista como uma das várias medidas que podem ser adotadas para enfrentar a inflação crescente, que tem afetado especialmente os alimentos.
Além da alteração nas regras de validade, outras sugestões incluem a venda de medicamentos sem receita em supermercados e a redução do prazo de reembolso de cartões de crédito. No entanto, nem todos os integrantes do governo estão convencidos de que essas medidas serão suficientes para resolver o problema da inflação alimentar.
O debate sobre a validade dos alimentos não é novo. Em 2021, durante o governo anterior, também houve discussões sobre a flexibilização das regras, mas pouco progresso foi feito. A nova proposta, agora sob a administração de Lula, reacende essa discussão e levanta questões sobre a segurança alimentar e a proteção do consumidor.
O governo se comprometeu a dialogar com os representantes do setor e a sociedade civil antes de implementar qualquer mudança significativa. A expectativa é que as decisões finais sejam tomadas em breve, à medida que o governo busca atender às demandas da população por alimentos mais acessíveis.
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