Moraes nega acesso a documentos solicitados pela defesa de Braga Netto
Ministro do STF afirma que defesa já possui amplo acesso à investigação sobre tentativa de golpe
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para acesso integral aos documentos e mídias relacionadas à investigação sobre a tentativa de golpe de estado. A decisão foi proferida na terça-feira (21).
A defesa, representada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, argumentou que o acesso a todos os elementos da investigação era necessário para garantir o direito de defesa do general, que está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstrução de Justiça.
Entre os documentos solicitados estava parte da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja parte do conteúdo permanece sob sigilo. Moraes, no entanto, alegou que o pedido foi considerado prejudicado, pois o amplo acesso aos documentos já está garantido.
O ministro esclareceu que os advogados regularmente habilitados podem obter cópias das mídias e documentos que se encontram na Gerência de Processos Originários Criminais, diretamente junto à Secretaria Judiciária do STF. “O amplo acesso já está garantido e este procedimento tramita publicamente”, afirmou Moraes.
A defesa do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, que trocou de advogado após sua prisão, também informou que pretende solicitar uma acareação entre Braga Netto e Mauro Cid, na tentativa de esclarecer as acusações.
Em resposta ao pedido, Moraes afirmou que a defesa já tem acesso à investigação, o que levou à sua decisão de não analisar o pedido de acesso a todos os documentos. O advogado de Braga Netto havia solicitado informações que estariam armazenadas em HDs e pendrives, referentes à operação que prendeu militares suspeitos de tramarem para assassinar o presidente Lula e outras autoridades.
O pedido de acesso foi classificado como “prejudicado”, o que significa que não possui objeto e, portanto, não deve ser analisado em mérito. A defesa, por sua vez, contesta essa avaliação, afirmando que nem todas as provas foram disponibilizadas.
Um dos principais elementos que a defesa busca acessar é o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, que está sob sigilo e é considerado crucial para as investigações envolvendo o núcleo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes já havia declarado anteriormente que não poderia liberar a íntegra do documento, pois ele está sendo utilizado em outras investigações que ainda não foram concluídas.
O caso continua a gerar repercussões no cenário político brasileiro, com a defesa do general insistindo na necessidade de acesso completo aos documentos para assegurar a defesa adequada de seu cliente.
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