Andrê do Prado arquiva pedido de impeachment contra o secretário Guilherme Derrite
Presidente da Alesp, André do Prado, rejeita denúncia de opositores contra o secretário de Segurança Pública.
São Paulo – O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), anunciou nesta sexta-feira (24) o arquivamento do pedido de impeachment contra o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL). A decisão foi formalizada no Diário Oficial e ocorre em meio a um clima de tensão política e episódios de violência policial que têm gerado indignação na sociedade.
O pedido de impeachment foi protocolado em dezembro do ano passado, assinado por 26 deputados da oposição, incluindo representantes do PT, PSOL, PCdoB e PSB. A iniciativa surgiu após uma série de incidentes de letalidade policial que chamaram a atenção da população e da mídia nacional.
Os opositores de Derrite alegaram, entre outras coisas, que ele teria adotado uma postura permissiva em relação ao aumento da violência policial no estado, o que teria contribuído para a letalidade durante operações da Polícia Militar. O pedido de impeachment continha quatro acusações principais: aumento da letalidade policial, improbidade administrativa, violação de tratados internacionais de direitos humanos e atos de prevaricação.
André do Prado, ao justificar sua decisão, argumentou que não havia evidências suficientes para embasar o pedido de impeachment. Ele destacou que a Corregedoria da Polícia Militar está investigando os casos de violência, e que a responsabilidade pessoal de Derrite não poderia ser atribuída em situações que não o vinculam diretamente.
A decisão de arquivar o pedido foi baseada em um parecer da Procuradoria da Alesp, que concluiu pela ausência de fundamentos jurídicos que justificassem o prosseguimento da denúncia. “DECIDE pelo NÃO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, em virtude das razões acima elencadas”, afirmou o documento assinado por André do Prado.
O movimento de impeachment foi uma reação a incidentes que chocaram a opinião pública, como o caso de um homem arremessado de uma ponte por um policial e as mortes de um estudante de medicina e de uma criança de quatro anos durante operações policiais. Os parlamentares da oposição, ao justificar o pedido, afirmaram que Derrite não possui as qualificações necessárias para liderar a Secretaria de Segurança Pública.
Este é o segundo pedido de impeachment contra um secretário na história da Alesp. O primeiro ocorreu em 2013, quando Guilherme Afif foi alvo de um pedido similar. Atualmente, além do pedido contra Derrite, há iniciativas da oposição visando o afastamento do governador Tarcísio de Freitas e a abertura de uma CPI para investigar casos de violência policial no estado.
A rejeição do pedido de impeachment por parte de André do Prado, que é do mesmo partido de Derrite e aliado do governador Tarcísio, levanta discussões sobre a relação entre a Assembleia e o Executivo, especialmente em tempos de crescente pressão por reformas na segurança pública.
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