Deputada bolsonarista foi repreendida pelo tribunal por tentativa de intimidar a jornalista da GloboNews
29 de Janeiro de 2025 às 20h40

TCU arquiva denúncia de Zambelli contra jornalista Daniela Lima por falta de provas

Deputada bolsonarista foi repreendida pelo tribunal por tentativa de intimidar a jornalista da GloboNews

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira, arquivar a denúncia apresentada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a jornalista Daniela Lima, da GloboNews. A acusação, que envolvia um suposto favorecimento na destinação de recursos públicos para a empresa Descoloniza Filmes, foi considerada infundada pelo tribunal.

A denúncia de Zambelli, que se baseou em postagens feitas na rede social X (antigo Twitter), foi considerada pelo relator da matéria, ministro Bruno Dantas, como desprovida de evidências concretas e de sentido. O TCU destacou que a parlamentar não apresentou provas que sustentassem suas alegações, limitando-se a reproduzir informações de redes sociais.

A deputada bolsonarista alegou que a Descoloniza Filmes, que recebeu R$ 576 mil em repasses da Agência Nacional do Cinema (Ancine), tinha entre seus sócios Ibira Machado, cunhado da jornalista Daniela Lima. Para Zambelli, isso justificaria a investigação sobre possíveis irregularidades na utilização dos recursos públicos.

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Em seu voto, o ministro Bruno Dantas enfatizou a ausência de fundamento na representação e criticou a tentativa de Zambelli de utilizar o TCU como uma ferramenta de intimidação contra a liberdade de imprensa. “É lamentável que o direito de ação, previsto em nossa Constituição, seja corrompido e utilizado como meio intimidatório e silenciador”, afirmou Dantas.

O relator também ressaltou a importância de proteger a liberdade de expressão e de combater qualquer tentativa de manipulação do sistema judicial para silenciar vozes críticas. “A instrumentalização de nossas instituições para fins de intimidação ou perseguição é inaceitável e contrária ao papel deste Tribunal como guardião da legalidade e da transparência”, completou.

De acordo com as normas do TCU, parlamentares não podem ser punidos por apresentarem denúncias sem fundamento. A aplicação de multas só ocorre se o denunciante insistir no procedimento, o que, segundo os magistrados, não deve acontecer neste caso.

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