Zambelli denuncia governo Lula à PGR por falta de transparência sobre Janja
Deputada do PL alega improbidade administrativa por omissão de informações sobre a agenda da primeira-dama; governo não se manifestou.
BRASÍLIA - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) protocolou, na última quinta-feira, 30, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A parlamentar alega que a administração pública incorre em improbidade ao não divulgar informações sobre as agendas da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja.
Segundo Zambelli, a falta de transparência em relação às atividades oficiais de Janja poderia configurar um desvio de finalidade por parte do Executivo. “A omissão de informações que deveriam ser públicas caracteriza-se como um ato de improbidade administrativa”, afirmou a deputada.
O governo federal foi procurado para se manifestar sobre as acusações, mas não houve retorno por parte da assessoria de Janja e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Recentemente, o jornal O Globo e a ONG Fique Sabendo relataram que o governo tem adotado uma postura de recusa em atender pedidos de informações públicas, incluindo solicitações feitas por veículos de comunicação e cidadãos. A Transparência Internacional - Brasil também criticou essa falta de formalidade, destacando que Janja exerce uma função pública e, portanto, deve prestar contas.
Na representação enviada à PGR, Zambelli argumenta que a ausência de formalidade nas ações de Janja pode ser considerada um “abuso de poder”. Ela solicita que o Ministério Público investigue a possível violação dos princípios constitucionais da administração pública e que membros do governo sejam convocados para prestar esclarecimentos.
“Há um possível ato de improbidade administrativa, quando do sigilo, aparentemente doloso, de determinadas informações que, no fim das contas, devem respeito ao princípio da publicidade, visto que envolvem gastos de dinheiro público”, destacou Zambelli.
Um dia antes da representação, a deputada Rosângela Moro (União Brasil-SP) havia protocolado um projeto de lei que visa incluir cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos na obrigação de disponibilizar informações públicas. Caso a proposta seja aprovada, afetará diretamente a divulgação de dados sobre Janja.
O projeto de Moro não classifica como “de interesse público” todas as informações sobre Janja, mas apenas aquelas relacionadas a situações em que ela atuou em função representativa do país, como durante a abertura das Olimpíadas de Paris em 2024.
O governo já foi alvo de críticas em relação aos gastos com a primeira-dama. Em julho, foi revelado que o governo pagou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja na capital francesa, incluindo passagens aéreas e diárias internacionais de servidores que a acompanharam.
Na mesma data em que enviou a representação à PGR, Zambelli foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por disseminar informações falsas durante as eleições de 2022, mas a decisão ainda não é definitiva, pois a parlamentar pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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