Rosângela Moro propõe lei para aumentar transparência sobre Janja e seus gastos
Projeto visa incluir cônjuges de chefes do Executivo na Lei de Acesso à Informação, afetando dados sobre a primeira-dama.
A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) apresentou nesta quarta-feira, 29, um projeto de lei que busca incluir cônjuges de chefes do Poder Executivo no rol de autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI). Se a proposta for aprovada, a medida poderá impactar a transparência dos dados relacionados à primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, que não ocupa um cargo oficial no governo federal, mas já atuou como representante do Brasil em eventos internacionais, como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.
A proposta de Rosângela Moro define como informação “de interesse público” os dados relativos ao “exercício de atividades representativas” por parte dos cônjuges da Presidência, dos governos estaduais e das prefeituras. Até a manhã desta quinta-feira, 30, o projeto contava com 16 coautores registrados no sistema interno da Câmara.
A tramitação do projeto se iniciará em 3 de fevereiro, com a retomada das atividades legislativas. Se aprovada, a proposta não tornaria “de interesse público” todas as informações sobre Janja, mas apenas aquelas que dizem respeito às situações em que a primeira-dama atuou em uma função “representativa” do País, como em julho de 2024, quando esteve em Paris, França, para representar o governo brasileiro na abertura das Olimpíadas, ou durante a Cúpula do G-20, onde organizou o evento conhecido como “Janjapalooza”, que recebeu patrocínio de até R$ 83,45 milhões de empresas estatais.
O Estadão revelou que o erário público custou R$ 203,6 mil para cobrir as despesas da comitiva de Janja na capital francesa. Esse valor inclui não apenas os gastos com passagens aéreas, mas também diárias internacionais de cinco servidores que acompanharam a primeira-dama. Somente para o deslocamento aéreo, os custos chegaram a R$ 148,4 mil.
A Transparência Internacional, uma entidade que atua na promoção do acesso a informações públicas e no combate à corrupção, criticou a resistência do governo federal em fornecer dados sobre as viagens da primeira-dama. A ONG afirmou que “é público e notório que a primeira-dama exerce uma função pública, com uma intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio”.
Esse posicionamento surgiu após o jornal O Globo noticiar que o governo federal, em várias ocasiões, negou a concessão de informações sobre Janja, alegando que a primeira-dama não possui um cargo formal.
Como já noticiado pelo Estadão, Janja não ocupa um cargo no governo federal, mas conta com uma equipe “informal” que a assessora e a acompanha em suas viagens ao exterior. Essa equipe é composta por pelo menos 12 pessoas e, desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já gastou mais de R$ 1,2 milhão em viagens, incluindo custos com translado e diárias.
A primeira-dama está programada para viajar novamente ao exterior em fevereiro, acompanhada por uma comitiva do Ministério do Desenvolvimento Social. De acordo com o ministro Wellington Dias, o objetivo da viagem a Roma, na Itália, é buscar a presidência do bloco multilateral da Aliança contra a Fome. Os detalhes dessa viagem serão definidos a partir desta quinta-feira, 30.
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