Transparência Internacional critica falta de informações sobre a primeira-dama Janja
ONG afirma que ausência de publicidade sobre atividades de Janja não é justificável; governo não respondeu solicitações.
BRASÍLIA - A Transparência Internacional Brasil manifestou sua preocupação nesta segunda-feira, 27, em relação à falta de informações públicas sobre a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. A crítica surge após a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, revelar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se recusado a atender pedidos de informações sobre as atividades da primeira-dama, feitos pelo blog e pela ONG Fiquem Sabendo, que atua na promoção do acesso à informação pública.
Em uma declaração nas redes sociais, o diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, ressaltou que Janja “está exercendo função pública”. Ele argumentou que a falta de formalizações necessárias para suas atividades não deve ser usada como justificativa para a ausência de publicidade, que é um princípio fundamental da administração pública, conforme estabelecido pela lei de acesso à informação e pela lei de conflitos de interesse.
Brandão destacou: “É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública. Ao contrário, a informalidade agrava a situação”.
A Transparência Internacional fez essa crítica após o O Globo relatar que o governo federal tem adotado a prática de negar a entrega de informações solicitadas, tanto pelo veículo quanto pela ONG Fiquem Sabendo. O Estadão também procurou a Casa Civil e a assessoria de imprensa da primeira-dama, mas não obteve retorno sobre o assunto.
No mês passado, o blog de Malu Gaspar fez uma solicitação à Presidência da República para obter a agenda de compromissos de Janja, incluindo detalhes dos eventos e atas das reuniões em que ela participou. A Casa Civil negou o pedido, levando a coluna a entrar com um recurso que ainda aguarda resposta.
Além disso, a Fiquem Sabendo já havia solicitado, em março e abril de 2024, uma agenda detalhada das atividades da primeira-dama, assim como informações sobre a quantidade de assessores à sua disposição, incluindo nomes e cargos. A Casa Civil respondeu que as informações não poderiam ser disponibilizadas, argumentando que a primeira-dama não ocupa um cargo público conforme definido pela Lei nº 8.112/90, e, portanto, não tem obrigação de registrar e divulgar sua agenda.
Recentemente, o Estadão também teve pedidos de informações públicas negados pelo governo. A equipe de reportagem solicitou dados sobre pessoas que acessaram o Palácio do Planalto com a intenção de se encontrar com a primeira-dama, mas recebeu a informação de que não existem registros disponíveis.
No dia 14 deste mês, o Estadão publicou documentos que revelam que estatais gastaram até R$ 83 milhões na realização da cúpula do G20 e do festival conhecido como “Janjapalooza”. Os gastos para o evento foram descritos como “jurídico/administrativo”, totalizando R$ 543 mil, superando os custos com passagens aéreas e hospedagens dos convidados. Os maiores gastos foram com “cenografia/infraestruturas” (R$ 7,9 milhões) e “locação de equipamentos” (R$ 5,1 milhões).
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