Janja da Silva começa a divulgar agenda após críticas sobre sigilo de compromissos

A primeira-dama Janja da Silva iniciou a divulgação de sua agenda oficial nas redes sociais, uma ação que ocorre após críticas sobre a falta de transparência em relação aos seus compromissos no Palácio do Planalto. A primeira publicação foi feita nesta segunda-feira (3), onde ela anunciou sua participação em eventos oficiais.

As cobranças por maior transparência vieram da ONG Transparência Internacional e da deputada federal Rosângela Moro (União-SP). Em suas redes sociais, Janja informou que participará de uma sessão solene de abertura do Ano do Judiciário, marcada para às 14h no Supremo Tribunal Federal (STF), além de uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, às 16h, para discutir a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza.

Desde o início do governo em 2024, a falta de informações sobre a agenda da primeira-dama gerou descontentamento. A coluna de Malu Gaspar, por exemplo, destacou que o governo não respondia a pedidos de informações sobre as atividades de Janja, feitos pela própria coluna e pela ONG Fiquem Sabendo, que se especializa em acesso à informação pública.

Em dezembro do ano passado, a coluna solicitou à Presidência da República detalhes sobre a agenda de compromissos de Janja, incluindo descrições dos eventos e atas das reuniões em que ela participou. A Casa Civil, no entanto, negou o acesso a essas informações, alegando que a primeira-dama não ocupa um cargo público formal e, portanto, não teria a obrigação de divulgar sua agenda.

Após as críticas, Rosângela Moro protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa incluir as cônjuges de chefes do Poder Executivo na Lei de Acesso à Informação (LAI). O projeto tem como objetivo garantir que os gastos e a agenda da primeira-dama sejam públicos, uma vez que, até então, Janja mantinha seus compromissos em sigilo.

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“Se faltava lei para a sociedade ter acesso aos gastos públicos da primeira-dama, agora não falta mais. Se ela se coloca como representante do mandatário, tem que prestar contas. O uso do dinheiro dos contribuintes precisa ser transparente”, afirmou Rosângela Moro em relação ao projeto.

A ONG Transparência Internacional Brasil também se manifestou sobre a situação, ressaltando que Janja exerce uma função pública, mesmo sem um cargo oficial. Em um comunicado, a ONG destacou que a ausência de formalizações necessárias não pode ser justificativa para a falta de transparência e que isso agrava a situação.

A Casa Civil, ao ser questionada sobre a divulgação da agenda da primeira-dama, reiterou que Janja não está obrigada a registrar e divulgar suas atividades, uma vez que não ocupa um cargo público. O governo argumentou que a primeira-dama não se enquadra nas disposições da lei 8.112 de 1990, que regulamenta a administração pública.

Com a nova iniciativa de Janja, espera-se que a divulgação de sua agenda se torne uma prática regular, embora ainda não haja informações sobre como os dados de compromissos anteriores serão disponibilizados ao público. A primeira-dama utilizará seu perfil no Instagram para compartilhar essas informações, mas os stories têm duração de apenas 24 horas, o que levanta dúvidas sobre a acessibilidade a longo prazo dos dados divulgados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também está planejando apresentar um projeto para alterar a LAI, mas a nova redação não menciona a inclusão dos gastos e da agenda de Janja como informações públicas. A expectativa é que essa mudança ocorra nos próximos meses, mas por enquanto, a situação permanece indefinida.