Ministro Zanin pauta julgamento de denúncia de corrupção contra deputados do PL
Procuradoria-Geral da República acusa parlamentares de comercialização de emendas; defesa pede rejeição por falta de provas.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão na pauta de julgamento da Primeira Turma uma denúncia contra três deputados do Partido Liberal (PL) acusados de corrupção na destinação de emendas parlamentares. Os parlamentares envolvidos são Josimar Maranhãzinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), este último suplente.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a decisão de Zanin ocorreu na terça-feira (4). O ministro ressaltou a necessidade de se deliberar sobre a acusação e outros pedidos relacionados ao caso.
De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados, em conluio com outras pessoas, solicitaram ao prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio Nunes, uma propina de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas que eles haviam indicado.
O prefeito alegou ter sido surpreendido pelo pedido, mas a investigação da PGR revelou anotações em sua residência que indicavam valores e emendas a serem restituídas. O caso evidencia um suposto esquema de desvio de recursos públicos, onde os parlamentares teriam atuado em uma organização criminosa.
Após a denúncia, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou a favor da expulsão dos deputados do partido, afirmando que “esses caras são contumazes em fazer besteiras e têm que ir embora porque mancha tudo”. A declaração foi feita em entrevista a uma rádio.
Mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) mostram diálogos entre os deputados sobre a destinação de emendas. A PGR destacou que Josimar Maranhãzinho coordenou a alocação dos recursos, além de ser autor de uma das emendas.
A investigação se baseia em provas robustas, incluindo trocas de mensagens entre os denunciados por meio do aplicativo WhatsApp e depoimentos de testemunhas. A PGR afirma que os elementos informativos demonstram a formação de uma organização criminosa voltada para a comercialização de emendas parlamentares.
Os deputados negam as acusações e suas defesas pediram a rejeição da denúncia, alegando falta de provas que sustentem as alegações. A data do julgamento ainda não foi definida, mas a Primeira Turma do STF se reúne a cada 15 dias.
O caso é um desdobramento de uma investigação que teve início em dezembro de 2020, quando a PF começou a apurar as atividades dos parlamentares. Durante a operação, foram coletadas evidências que indicam o desvio de recursos destinados a prefeituras do Maranhão.
Além dessa denúncia, existem cerca de 20 procedimentos abertos no STF que investigam o uso irregular de emendas parlamentares. A expectativa é que o julgamento traga novos desdobramentos sobre a atuação dos deputados e a possível responsabilização por corrupção.
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