STF exige explicações sobre auxílio de R$ 10 mil para juízes em Mato Grosso
Ministro Cristiano Zanin solicita esclarecimentos sobre pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do TJ-MT; devolução já foi requisitada.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador José Zuquim Nogueira, sobre o pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil, conhecido como "vale-peru", que foi concedido aos magistrados do estado em dezembro do ano passado.
A medida foi tomada após uma ação movida pelo advogado Pedro Daniel Valim Fim, que é presidente do Observatório Social de Mato Grosso. Fim questiona a legalidade do aumento do auxílio, que tradicionalmente era de R$ 2 mil, e considera o valor de R$ 10 mil abusivo.
O ministro Zanin também requisitou informações do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell Marques, que já havia suspendido o pagamento do auxílio, considerando-o exorbitante. O CNJ atua na fiscalização do Poder Judiciário e sua decisão foi respaldada por preocupações sobre a legalidade e a necessidade do aumento.
Apesar da suspensão, o valor foi depositado nas contas dos magistrados e servidores, o que gerou uma controvérsia adicional. Dias depois, o TJ-MT decidiu que todos os beneficiários deveriam devolver o montante recebido.
O auxílio-alimentação, que foi autorizado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, ex-presidente do tribunal, foi justificado como uma medida excepcional para o mês de dezembro. No entanto, a ação de Fim argumenta que a finalidade do auxílio não é custear despesas extras típicas do final de ano, mas sim cobrir as despesas de alimentação necessárias para o exercício profissional dos juízes.
“A finalidade do auxílio-alimentação não é a de custear despesas extras de Natal, férias, réveillon, viagens e outros, mas sim, conforme já mencionado, custear as despesas de alimentação relacionadas ao efetivo exercício profissional”, declarou Fim ao protocolar sua ação no STF.
A ação foi apresentada antes que o TJ-MT exigisse a devolução dos valores, evidenciando a urgência da situação. O pagamento do auxílio de R$ 10 mil, se mantido, custaria ao estado cerca de R$ 3,2 milhões apenas para os 320 magistrados do tribunal.
O TJ-MT, que já é um dos tribunais estaduais com os maiores gastos com juízes e desembargadores, tem sido alvo de críticas por sua gestão financeira. Dados do CNJ indicam que, em média, cada magistrado de Mato Grosso custou R$ 116,6 mil por mês em 2023.
Com a pressão do STF e a necessidade de esclarecimentos sobre a legalidade do auxílio, o TJ-MT se vê em uma posição delicada, onde a transparência e a responsabilidade fiscal estão em pauta.
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