Meta protocolou representação no Cade contra a Apple por práticas anticompetitivas

A Meta, empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, protocolou uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Apple. A denúncia, que foi revelada pelo site Brazil Journal, alega que a gigante da tecnologia adota práticas anticompetitivas em sua loja de aplicativos, a App Store.

A questão central da representação gira em torno da política de Transparência de Rastreamento de Aplicativos (ATT), implementada pela Apple em 2021. Essa política exige que aplicativos de terceiros solicitem permissão aos usuários para rastrear suas atividades online. No entanto, a Meta argumenta que essa exigência não se aplica aos aplicativos desenvolvidos pela própria Apple.

De acordo com a Meta, essa diferenciação cria um ambiente de concorrência desleal, favorecendo a Apple em detrimento de outros desenvolvedores. A empresa considera a abordagem da Apple como “discriminatória”, pois enquanto os aplicativos de terceiros precisam de autorização explícita, os próprios aplicativos da Apple utilizam um sistema de aceite automático, que é mais fácil para os usuários.

“O que a Meta está buscando são condições justas de concorrência”, afirmou uma fonte próxima ao caso. “A Apple é o orquestrador do ecossistema da App Store, mas esse ecossistema é composto por todos os desenvolvedores que têm aplicativos lá. O iOS, sem os aplicativos da Meta, Spotify e Netflix, certamente não teria o mesmo valor”, completou a fonte.

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Além disso, a Meta alega que a atual política da Apple limita o acesso dos desenvolvedores a dados cruciais sobre o desempenho de suas campanhas publicitárias, o que impacta negativamente os resultados financeiros da empresa. A representação também destaca que essa situação prejudica o coração do negócio da Meta, que depende da eficácia de suas campanhas publicitárias.

O caso da Meta no Brasil se alinha a uma tendência global de questionamentos sobre as políticas da Apple. Em outros países, como França e Alemanha, associações de publicidade online já apresentaram queixas semelhantes às autoridades antitruste locais. Nos Estados Unidos, a política de ATT também é um dos pontos centrais em ações antitruste contra a Apple.

Recentemente, o Mercado Livre também denunciou a Apple ao Cade, alegando práticas anticoncorrenciais. A empresa afirmou que a Apple abusa de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS, restringindo a capacidade dos desenvolvedores de oferecerem bens ou serviços digitais fora de seus aplicativos.

O Cade já abriu um processo administrativo a partir da denúncia do Mercado Livre e adotou medidas preventivas, obrigando a Apple a permitir a venda de bens digitais em seus aplicativos na App Store.

As empresas Meta e Apple foram contatadas para comentar sobre a representação, mas não retornaram até o fechamento desta matéria.