Congresso do Chile aprova reforma do sistema previdenciário privado

Santiago - O Congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira (29) uma reforma significativa do sistema de previdência privada, uma promessa de campanha do presidente Gabriel Boric, que visa transformar um modelo considerado polêmico e criticado por suas baixas pensões.

A votação na Câmara dos Deputados resultou em 110 votos a favor e 38 contra, após um longo debate que se estendeu por mais de oito horas. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado na segunda-feira e agora aguarda a sanção do presidente Boric.

A reforma estabelece um novo sistema misto de previdência, introduzindo um seguro social contributivo. Uma das principais mudanças é o aumento da contribuição dos empregadores, que passará a ser de 8,5%, enquanto os trabalhadores continuarão a contribuir com 10% de seus salários.

O novo modelo tem como objetivo melhorar as condições de aposentadoria dos chilenos, que historicamente enfrentam dificuldades financeiras na velhice. Atualmente, cerca de 600 mil aposentados no país recebem em média 350 dólares por mês, um valor abaixo do salário mínimo de 500 dólares.

A ministra do Trabalho, Jeannette Jara, expressou sua satisfação com a aprovação da reforma, afirmando que “hoje foi aprovada, depois de 43 anos, uma reforma previdenciária que muda a cara do que a ditadura fez em 1981 neste país”.

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O sistema previdenciário vigente, introduzido durante a ditadura de Augusto Pinochet, era baseado na capitalização individual, onde os trabalhadores eram os únicos responsáveis por financiar suas aposentadorias, sem a contribuição dos empregadores.

Com a nova legislação, as sete Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs) que operam atualmente no Chile terão que competir com novos investidores, incluindo empresas estrangeiras, o que poderá trazer mais opções aos trabalhadores.

O ministro da Fazenda, Mario Marcel, defendeu a reforma como uma medida fiscalmente responsável, que não apenas aumentará as pensões, mas também estimulará a poupança e o investimento, fundamentais para o crescimento econômico do país.

Apesar das críticas de alguns investidores sobre as atuais AFPs, o governo acredita que a reforma trará benefícios a longo prazo, melhorando a qualidade de vida dos aposentados e contribuindo para um sistema mais justo e equitativo.

O governo reconheceu que a implementação da reforma poderá resultar em perda de empregos a curto prazo, devido ao aumento dos custos de contratação, mas argumentou que o crescimento da poupança doméstica compensará essa perda ao gerar novos empregos.

“Com esse crescimento maior, serão criados empregos para compensar, em grande parte, o efeito negativo que um aumento nos custos trabalhistas inevitavelmente tem por meio da taxa de contribuição sobre a contratação”, afirmou Marcel durante a discussão no Congresso.