Governo propõe teto para juros do crédito consignado; bancos se opõem à ideia
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que limite é necessário para evitar abusos
O governo brasileiro e as instituições financeiras ainda não chegaram a um consenso sobre a implementação de um teto para os juros do crédito consignado destinado aos trabalhadores do setor privado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a proposta durante uma reunião no Palácio do Planalto, realizada na quarta-feira, 29, onde apresentou a ideia aos representantes dos bancos. No entanto, as instituições financeiras manifestaram resistência à proposta.
“O nível dos juros será uma decisão a ser tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Haddad, ressaltando que a criação de limites é uma medida necessária para evitar “abusos” nas taxas cobradas. Os técnicos do governo sugerem que o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja ampliado, permitindo que os trabalhadores utilizem esse recurso como garantia nas operações de crédito.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, expressou preocupações sobre a criação de um teto de juros, afirmando que isso poderia gerar “disfuncionalidades” na concorrência entre as instituições financeiras. Segundo ele, quanto mais garantias forem oferecidas pelos trabalhadores, menores serão os custos do crédito.
“Achamos que esse produto deveria ser criado com liberdade em relação às taxas. A decisão cabe ao governo. Quanto mais os bancos competirem entre si, mais opções os consumidores terão”, destacou Sidney, enfatizando que a concorrência é essencial para garantir melhores condições aos tomadores de crédito.
Atualmente, os trabalhadores podem oferecer até 10% do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS como garantia para empréstimos consignados. Em caso de demissão, é possível utilizar a totalidade da multa de 40% paga pelo empregador. Nos bastidores, o governo discute a possibilidade de aumentar esse percentual, mas a resistência dos bancos pode dificultar essa proposta.
Embora as instituições financeiras vejam com bons olhos as mudanças no crédito consignado, elas discordam da ideia de que essa nova modalidade possa substituir a antecipação do saque-aniversário do FGTS. O Ministério do Trabalho argumenta que a extinção dessa modalidade prejudica o FGTS ao reduzir os recursos disponíveis para habitação e saneamento.
O governo ainda não decidiu se enviará uma medida provisória ou um projeto de lei ao Congresso para regulamentar as novas regras do crédito consignado. Haddad mencionou que Lula deve convocar uma última reunião para discutir os detalhes finais antes de tomar uma decisão.
Além de Lula e Haddad, participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho), além de representantes de instituições financeiras, como o presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e o CEO do Bradesco, Marcelo Noronha.
A discussão sobre o teto para os juros do crédito consignado ganha relevância em um contexto de aumento da taxa Selic, que foi elevada em 1 ponto percentual, atingindo 13,25% ao ano, conforme anunciado pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Essa situação torna ainda mais urgente a definição das regras para o novo modelo de crédito consignado.
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