Governo amplia prazo de pagamento do consignado do INSS para 96 meses
Carlos Lupi, ministro da Previdência, anunciou a mudança que beneficia aposentados e beneficiários do BPC.
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (5), a ampliação do prazo para pagamento do empréstimo consignado destinado a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo máximo de pagamento foi estendido de 84 meses (sete anos) para 96 meses (oito anos), uma mudança que visa facilitar a administração das dívidas por parte dos beneficiários.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que a nova regra será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6) e já entrará em vigor. Lupi afirmou que essa medida se aplica a todas as modalidades de crédito consignado, incluindo o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.
“Quem vai renovar seu crédito vai poder ter mais 12 meses”, afirmou Lupi, ressaltando que a mudança permitirá que os aposentados e pensionistas suavizem o valor das parcelas mensais. “A ideia é que, com essa prorrogação, a pessoa possa completar o pagamento sem prorrogar”, completou.
O ministro enfatizou que a decisão foi tomada após diversas simulações realizadas pelo ministério e pelo INSS, que indicaram que a medida é favorável tanto para os tomadores de crédito quanto para o sistema financeiro, uma vez que o índice de inadimplência nessa modalidade é muito baixo, próximo de 0%.
Além disso, Lupi reafirmou que o limite de comprometimento da renda mensal com o empréstimo consignado permanece em 35%, um fator que visa proteger os beneficiários de um endividamento excessivo. Ele rejeitou a ideia de que a ampliação do prazo possa incentivar a contratação de novos empréstimos de forma irresponsável.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também comentou sobre a mudança, afirmando que o aumento do prazo não altera a situação atual, que já é caracterizada por uma prorrogação quase ilimitada de algumas parcelas. “O aumento do prazo não muda esse status. Ele proporciona uma parcela mais barata, que não comprometa a sobrevivência do beneficiário”, disse.
A decisão de aumentar o prazo de pagamento do consignado ocorre em um contexto em que o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) já havia elevado o teto da taxa de juros para o consignado, passando de 1,66% para 1,80% ao mês. Essa mudança foi motivada pelo aumento da Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano.
Com a nova medida, o governo espera aliviar o peso das prestações mensais sobre os aposentados e pensionistas, que enfrentam dificuldades financeiras. Lupi mencionou que a decisão foi tomada após a análise de mais de 16 milhões de CPFs que já possuem empréstimos consignados ativos.
Além disso, a ampliação do prazo de pagamento do consignado é uma resposta a pedidos de sindicatos e associações que há tempos solicitavam essa mudança, considerando o aperto financeiro que muitos beneficiários enfrentam atualmente.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo que permite o desconto direto nas folhas de pagamento dos beneficiários, oferecendo taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades de crédito. Essa medida, portanto, é vista como uma forma de garantir maior acessibilidade ao crédito para aqueles que mais precisam.
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