Câmara aprova criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência
Novo documento dispensa apresentação de outros comprovantes e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD). O novo documento, que agora segue para análise do Senado, será válido em todo o território nacional e terá informações que dispensam a apresentação de outros documentos que comprovem a deficiência.
O projeto, que recebeu o número 3.648/2004, foi relatado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), conhecido por ser o primeiro parlamentar a tornar público seu diagnóstico de autismo. A proposta original foi apresentada pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).
A CNIPCD terá validade mínima de cinco anos e utilizará o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para identificação. Para a emissão do documento, o solicitante ou seu responsável deverá apresentar documentos que comprovem a deficiência, conforme avaliação biopsicossocial, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei 13.146/15.
Além disso, o texto aprovado prevê que a pessoa com deficiência poderá solicitar a inclusão da menção à sua condição no novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa inclusão também estará sujeita à comprovação da deficiência por meio de avaliação biopsicossocial.
O projeto assegura que tanto a emissão da CNIPCD quanto a inclusão da menção à deficiência na CIN serão gratuitas. O documento terá validade em todo o território nacional e respeitará as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18).
Durante o processo de solicitação, a acessibilidade deverá ser garantida, de acordo com a legislação vigente, assegurando que todas as pessoas com deficiência possam acessar o serviço sem barreiras.
O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos, refletindo um consenso entre os parlamentares sobre a importância da medida.
Com a aprovação da CNIPCD, espera-se que a nova carteira facilite a vida de milhões de brasileiros com deficiência, proporcionando um meio mais ágil e menos burocrático para a comprovação de sua condição.
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