Eletrobras e União firmam acordo sobre poder de voto e Angra 3

A Eletrobras anunciou nesta sexta-feira, 28, que chegou a um acordo com a União, encerrando uma disputa judicial sobre o poder de voto do governo na companhia. O entendimento, que ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece que a União poderá indicar três dos dez integrantes do conselho de administração e um dos cinco representantes do conselho fiscal da empresa.

O acordo foi resultado de meses de negociações na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal (CCAF) e representa uma mudança significativa na estrutura de governança da Eletrobras, que foi privatizada em 2022. Até então, a União contava com apenas um membro no conselho, que antes tinha nove cadeiras.

Além de aumentar a representatividade da União, o acordo suspende um plano de investimentos assinado em 2022 entre a Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que se referia ao financiamento da construção da usina nuclear de Angra 3. Com a nova configuração, a Eletrobras não terá mais a obrigação de aportar recursos para o projeto, embora mantenha garantias de R$ 6,1 bilhões já prestadas em financiamentos anteriores.

O entendimento também prevê que, caso a participação da União no capital votante da Eletrobras caia abaixo de 30%, as vagas de indicação no conselho de administração serão reduzidas. Essa cláusula visa assegurar que a influência da União na governança da empresa esteja proporcional à sua participação acionária.

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Em relação à construção da usina nuclear de Angra 3, a Eletrobras se comprometeu a apoiar a extensão da vida útil da usina de Angra 1, emitindo R$ 2,4 bilhões em debêntures conversíveis. Esses títulos terão um prazo de 10 anos e custo equivalente à NTN-B, e serão adquiridos pela Eletrobras conforme o andamento do projeto.

Além disso, a União se comprometeu a auxiliar a Eletrobras em um eventual processo de desinvestimento de sua participação na Eletronuclear, buscando um novo acionista que possa assumir as obrigações do acordo de investimentos de 2022. O termo de conciliação será submetido à assembleia geral da Eletrobras e à homologação do STF.

Após a divulgação do acordo, os recibos de ações (ADRs) da Eletrobras negociados em Nova York apresentaram alta de 3,12% no pré-mercado, refletindo a expectativa positiva do mercado em relação à nova estrutura de governança e ao futuro da empresa.

Essa mudança ocorre em um contexto em que a Advocacia-Geral da União (AGU) havia questionado a privatização da Eletrobras, buscando recuperar o poder de voto da União na empresa. Com o novo acordo, o governo federal espera fortalecer sua influência sobre a companhia, que desempenha um papel crucial no setor elétrico brasileiro.