Ministério da Agricultura revoga exigência de carimbo em cascas de ovos vendidos a granel

O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou, nesta sexta-feira (28), a obrigatoriedade de carimbo da data de validade nas cascas de ovos vendidos a granel. A alteração foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A norma, que previa o carimbo com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor, estava prevista em uma portaria emitida em setembro de 2024. Com a revogação, o carimbo deixa de ser uma exigência para os ovos vendidos soltos.

A medida anterior tinha como objetivo facilitar o rastreamento dos ovos, permitindo uma identificação rápida em casos de problemas sanitários. Contudo, a nova decisão visa simplificar o processo para os produtores e comerciantes, mantendo a segurança alimentar.

Além disso, a revogação ocorre após um período de pressão política e reações do setor avícola, especialmente entre pequenos e médios produtores. A pasta já havia ampliado o prazo para que os estabelecimentos se adequassem à nova regra, mas optou pela revogação após a repercussão negativa.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

O Ministério justificou a decisão afirmando que a revogação da norma tem como intuito aprofundar o diálogo com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a conveniência da implementação da medida.

O debate sobre a exigência do carimbo se intensificou após a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo por deputados do partido Novo, que buscavam sustar a portaria original. Os parlamentares argumentaram que a norma gerava polêmica e complicações para os pequenos produtores.

É importante destacar que, apesar da revogação, os ovos vendidos em estojos e embalagens com rótulos continuarão a exigir a informação da data de validade, garantindo assim a transparência e a segurança alimentar para os consumidores.

Com a nova decisão, o Ministério da Agricultura busca equilibrar a regulamentação do setor avícola com a necessidade de desburocratização para os produtores, que enfrentam desafios em um mercado competitivo.