Defesa de Robinho solicita ao STF a revogação de sua prisão no Brasil
Condenado a 9 anos na Itália por estupro, Robinho busca liberdade em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal.
A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele seja solto da prisão em São Paulo, onde cumpre pena pelo crime de estupro, ao qual foi condenado na Itália.
Robinho foi sentenciado a nove anos de prisão na Itália por seu envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em 2013, dentro de uma boate em Milão. A decisão foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a pena fosse cumprida no Brasil.
O ex-atleta, que ficou famoso por sua carreira em clubes como Santos e Real Madrid, foi preso em março de 2022 e atualmente está detido na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior de São Paulo.
No recurso apresentado nesta segunda-feira (4), o advogado José Eduardo Alckmin argumenta que houve omissões por parte dos ministros do STF durante o julgamento de um habeas corpus que pedia a liberdade de Robinho. Segundo a defesa, isso justifica a suspensão do cumprimento da pena.
Um dos principais pontos levantados pela defesa é a aplicação da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017) ao caso de Robinho. O crime pelo qual ele foi condenado ocorreu em 2013, antes da sanção da referida lei, que estabelece regras para a execução de penas estrangeiras no Brasil.
A defesa sustenta que a nova legislação não poderia retroagir para prejudicar o ex-jogador, uma vez que o artigo 100 da Lei de Imigração, que permite a execução de sentenças estrangeiras, possui natureza penal e, portanto, não deve ser aplicado retroativamente.
O recurso, que é do tipo embargo de declaração, possui apenas sete páginas e será analisado inicialmente pelo relator do caso, ministro Luiz Fux. O relator poderá solicitar manifestação do Ministério Público antes de tomar qualquer decisão.
A situação de Robinho gerou grande repercussão na mídia e nas redes sociais, especialmente por se tratar de um ex-atleta de destaque no futebol brasileiro. A condenação e a prisão do jogador levantaram debates sobre a responsabilidade de figuras públicas em casos de violência de gênero.
Em novembro do ano passado, dois pedidos de liberdade apresentados ao STF foram rejeitados por 9 votos a 2, evidenciando a resistência da Corte em alterar a situação do ex-jogador até o momento.
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