Juíza bloqueia ordem de Trump que restringe cidadania por nascimento nos EUA
Uma decisão judicial impede a implementação de medida que afetaria filhos de imigrantes sem documentos ou temporários.
Uma juíza federal de Maryland, nos Estados Unidos, emitiu nesta quarta-feira (5) uma liminar que bloqueia indefinidamente a ordem executiva do presidente Donald Trump, que visava restringir a cidadania por direito de nascimento. A decisão representa um revés significativo para a tentativa do presidente de alterar um direito consagrado na Constituição americana.
A liminar foi concedida pela juíza Deborah Boardman, que foi nomeada para o cargo pelo ex-presidente Joe Biden. Durante a audiência, Boardman destacou que a negação do direito à cidadania causaria “danos irreparáveis”. A ordem de Trump, que deveria entrar em vigor em 19 de fevereiro, foi considerada por ela como uma violação da 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano.
“Praticamente todo bebê nascido em solo americano é um cidadão americano ao nascer. Essa é a lei e a tradição do nosso país”, afirmou a juíza, sublinhando que o decreto conflita com precedentes da Suprema Corte que protegem a cidadania por nascimento.
A decisão judicial se soma a uma suspensão anterior de 14 dias, emitida em janeiro por outro juiz federal, John Coughenour, que também considerou a ordem de Trump “flagrantemente inconstitucional”. A liminar de Boardman é parte de uma série de ações judiciais movidas por grupos de direitos civis e procuradores-gerais de estados governados por democratas, que alegam que a ordem executiva viola direitos fundamentais.
O decreto de Trump baseava-se na interpretação de que indivíduos presentes nos Estados Unidos ilegalmente ou com vistos temporários não estariam “sujeitos à jurisdição” do país, e, portanto, seus filhos não teriam direito à cidadania. Essa interpretação, no entanto, é amplamente contestada por especialistas em direito, que argumentam que a 14ª Emenda foi ratificada em 1868, após a Guerra Civil, e tem sido um pilar da cidadania americana por mais de um século.
Os críticos da ordem de Trump, incluindo cinco mulheres grávidas que não possuem status legal de imigração, afirmam que a medida poderia resultar na privação de cidadania para milhares de crianças nascidas nos Estados Unidos. A juíza Boardman justificou sua decisão ao considerar que a organização que representa as demandantes possui membros em todos os estados, incluindo muitas mulheres grávidas que poderiam dar à luz nas próximas semanas.
Com a liminar, a disputa legal sobre a ordem executiva de Trump continua, e espera-se que o governo recorra da decisão. A Casa Branca já havia anunciado que a ordem estava programada para entrar em vigor em breve, mas a liminar impede a implementação da medida até que os processos judiciais sejam resolvidos.
A 14ª Emenda, que garante cidadania a todos os nascidos em solo americano, exceto filhos de diplomatas estrangeiros, é um tema central nas discussões sobre imigração e direitos civis nos Estados Unidos. A tentativa de Trump de reinterpretar essa emenda tem gerado uma onda de resistência legal em vários estados, refletindo a polarização em torno das políticas de imigração do governo.
O caso de Maryland é um dos vários que estão sendo discutidos em tribunais federais, com audiências programadas para os próximos dias. A luta legal em torno da cidadania por nascimento continua a ser um tema controverso, com implicações significativas para o futuro da política de imigração nos Estados Unidos.
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