Haddad apresenta 25 projetos prioritários ao presidente da Câmara, Hugo Motta
Ministro da Fazenda destaca isenção do Imposto de Renda e reforma da Lei de Falências em reunião com Motta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (5) uma lista com 25 projetos prioritários ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Dentre as propostas, 15 ainda necessitam de tramitação no Congresso Nacional. A expectativa é que as votações ocorram nos próximos dois anos, com a esperança de que algumas deliberações sejam realizadas ainda em 2025.
Após a reunião, Haddad elogiou Motta, chamando-o de “líder extraordinário” e ressaltou sua boa relação com outros líderes partidários, como os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Antonio Brito (PSD-BA) e Doutor Luizinho (PP-RJ). O ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não foi mencionado.
Entre os projetos destacados, Haddad mencionou a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para cidadãos que recebem até R$ 5 mil. Além disso, foram citados ajustes na nova Lei de Falências e a proposta voltada ao devedor contumaz.
O ministro enfatizou que o debate sobre as compensações pela renúncia tributária será crucial para o avanço da matéria no Congresso. Segundo ele, o desenho da compensação já está pronto, mas não pode ser anunciado no momento.
Hugo Motta, durante sua fala, reconheceu Arthur Lira como um dos principais responsáveis pelo progresso das pautas econômicas do governo nos últimos dois anos. Ele afirmou que a lealdade do Congresso está voltada para o avanço do Brasil, e não exclusivamente para a agenda governamental.
Haddad também destacou a importância de um ambiente de negócios favorável, que pode atrair investimentos e impulsionar a economia. Ele afirmou que a reforma tributária, embora essencial, terá efeitos diluídos no PIB ao longo do tempo, e que o objetivo é construir uma economia robusta gradualmente.
O ministro informou que uma solução para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção do IR já foi encontrada. O projeto, que ainda está em fase de finalização, deverá ser apresentado ao presidente Lula nas próximas semanas. Haddad garantiu que a reforma será tramitada com cautela e transparência.
A lista de prioridades inclui a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, uma tributação mais progressiva para os mais ricos, a limitação de supersalários no serviço público e a reforma da previdência dos militares. Outras iniciativas visam fortalecer a proteção aos investidores e reformar a lei de falências.
Essas propostas fazem parte de uma agenda abrangente que vai da reforma tributária à modernização do marco legal das Big Techs, com o intuito de promover um ambiente mais competitivo e menos discriminatório. O ministro incentivou um diálogo contínuo com o legislativo, visando conquistas significativas para o país nos próximos anos.
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