Hugo Motta critica envolvimento do STF na regulamentação das redes sociais
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende que a regulamentação das redes deve ser um tema exclusivo do Congresso Nacional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, manifestou sua oposição ao envolvimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na regulamentação das redes sociais. Em entrevista à CNN Brasil, realizada na terça-feira, 4, Motta afirmou que essa questão deve ser tratada exclusivamente pelo Poder Legislativo.
“Eu considero um erro o STF querer intervir nesse tema. O Supremo tem se debruçado sobre diversos assuntos, mas a regulamentação das redes sociais é uma atribuição do Congresso Nacional”, declarou o deputado.
Durante sua fala, Motta destacou que a discussão sobre a regulamentação das redes sociais gera divisões na Câmara e pode ser interpretada como uma tentativa de controlar opiniões. “Se eu anunciar que vou pautar esse assunto, já começamos com um clima de antagonismo. Todos sabemos que existe um descontentamento na Casa”, comentou.
O presidente da Câmara enfatizou que não deseja iniciar o ano legislativo com polêmicas que possam comprometer a agenda do Congresso. “Entendo que o Congresso, no seu tempo, pode legislar. A decisão de não legislar também é válida”, acrescentou.
Motta também expressou que, apesar de não planejar colocar em pauta a criação de leis que aumentem a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia sobre o conteúdo publicado por seus usuários, a decisão deve ser do Legislativo. “Não temos um ambiente político adequado para discutir esse tema agora. Às vezes, o Congresso pode entender que não é o momento certo para abordar determinadas questões”, afirmou.
Ele comparou a situação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que propõe a anistia para pessoas envolvidas nos eventos de 8 de janeiro, ressaltando que a regulamentação das redes sociais é um tema polêmico que divide opiniões entre os deputados. Por isso, segundo ele, esse assunto deve ser evitado para não prejudicar a discussão de outras matérias prioritárias.
“Ou há um entendimento de que a regulamentação significa estabelecer regras para algo que atualmente não possui legislação, ou o debate será sempre interpretado como uma tentativa de censurar opiniões”, ponderou Motta.
Atualmente, o STF está em processo de julgamento de ações que buscam responsabilizar as plataformas digitais por publicações que promovam violência em suas redes. A expectativa é que o julgamento seja retomado em maio, após uma pausa.
O tema da regulamentação das redes sociais ganhou destaque no cenário político e jurídico do Brasil, especialmente após a decisão recente da Meta, empresa-mãe do Facebook, Instagram e WhatsApp, de suspender a checagem de conteúdo nos Estados Unidos. A proposta de regulamentação visa combater a desinformação e discursos de ódio no ambiente digital.
O julgamento das ações no STF começou em 2023 e foi interrompido em dezembro do mesmo ano, com um pedido de vista que deve ser devolvido até o final de abril. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, será responsável por definir a nova data para a retomada do julgamento.
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