PEC do Semipresidencialismo avança com apoio de Hugo Motta na Câmar
O deputado Luiz Carlos Hauly conseguiu 171 assinaturas para protocolar a PEC do Semipresidencialismo, impulsionada por Hugo Motta.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Semipresidencialismo, liderada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), ganhou novo impulso na Câmara dos Deputados. Hauly conseguiu reunir o número mínimo de 171 assinaturas necessárias para protocolar a proposta, que visa modificar o sistema de governo brasileiro. O apoio à PEC aumentou significativamente após o novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defender o modelo parlamentarista em uma entrevista na segunda-feira, 3.
Hauly afirmou que pretende protocolar a PEC assim que alcançar o apoio de 300 deputados, com o objetivo de “mostrar força” na iniciativa. Até o final da tarde de ontem, a proposta contava com 178 adesões, um aumento considerável em relação aos dias anteriores.
O semipresidencialismo é um modelo de governo que propõe a divisão de poderes entre um presidente da República e um primeiro-ministro, este último eleito pelo Congresso Nacional. Essa estrutura é vista como um “meio-termo” entre o atual presidencialismo brasileiro e o parlamentarismo.
A proposta de Hauly confere ao primeiro-ministro a capacidade de definir o plano de governo e controlar o orçamento, além de empoderar a Câmara dos Deputados, que teria a autonomia para votar moções de confiança e censura. Na nova configuração, o presidente da República continuaria sendo o chefe de Estado e comandante das Forças Armadas, enquanto o primeiro-ministro assumiria o papel de chefe de governo.
Recentemente, a discussão sobre a PEC ganhou força em meio a conflitos entre os três Poderes em relação à execução do Orçamento da União. Nos últimos anos, especialmente durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, os parlamentares adquiriram maior poder sobre a destinação de emendas, enfraquecendo o Executivo. Essa dinâmica tem sido contestada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Arthur Lira, que também defendeu a adoção do semipresidencialismo durante seu mandato, chegou a criar um grupo de trabalho para discutir o tema. A mudança no sistema de governo já foi apoiada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e conta com a simpatia de autoridades do Judiciário. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou no ano passado que o semipresidencialismo poderia ser “uma forma de estabilização para a democracia”. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes também se manifestou a favor do modelo.
Hauly intensificou sua campanha entre os parlamentares no dia da definição do novo presidente da Câmara, quando a PEC contava com 134 assinaturas. Em menos de 24 horas, foram coletadas mais 44 adesões, totalizando 178 apoios.
Hugo Motta, por sua vez, defendeu a implementação do modelo parlamentarista no Brasil, destacando que a discussão deve ser feita a longo prazo. “A discussão sobre o parlamentarismo deve existir no Congresso, mas não para 2026. É necessário um período para que a população compreenda. Já temos esse modelo em vários países da Europa. O Brasil não está preparado para discutir isso a curto prazo”, declarou Motta.
De acordo com o texto da PEC, o primeiro-ministro seria nomeado pelo presidente da República após consulta a membros do Congresso com mais de 35 anos. Ele teria a responsabilidade de formular um programa de governo, dirigir a administração federal, indicar ministros de Estado e gerenciar o orçamento, entre outras funções.
O primeiro-ministro deverá comparecer mensalmente ao Congresso para apresentar relatórios sobre a execução do programa de governo, sob pena de crime de responsabilidade. Ele poderá ser demitido caso seu programa seja rejeitado ou se a moção de confiança não for aprovada pela Câmara, que pode aprovar moções de censura com maioria absoluta.
Com a nova proposta, o presidente da República ganharia o poder de dissolver a Câmara dos Deputados em situações de grave crise política e convocar extraordinariamente o Congresso. Ele também manteria a capacidade de nomear ministros do Supremo Tribunal e de outros tribunais superiores, além de sancionar ou vetar projetos de lei.
Assuntos relacionados às Forças Armadas e questões de guerra e paz continuariam sob a responsabilidade do presidente, que também poderia delegar funções ao primeiro-ministro. Hauly descreve a proposta como a “PEC da independência do Parlamento brasileiro, após 136 anos de presidencialismo imperial”. “Nas melhores democracias, Parlamento e Executivo atuam em conjunto para garantir eficiência, eficácia e estabilidade política”, afirmou.
Para que a PEC seja aprovada, ela precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seguida por uma comissão especial. Após a aprovação nesse colegiado, a matéria será submetida ao plenário, onde requer o voto favorável de 308 dos 513 deputados em dois turnos. No Senado, a proposta passará novamente pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores. O processo de tramitação de uma PEC costuma ser demorado até a sua aprovação nas duas Casas.
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