Deputado reúne assinaturas para protocolar PEC do Semipresidencialismo na Câmara

O deputado Luiz Carlos Hauly, do Podemos do Paraná, alcançou o número mínimo de 171 assinaturas necessárias para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa instaurar o semipresidencialismo no Brasil. A coleta de assinaturas ganhou impulso após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, manifestar apoio ao modelo parlamentarista em uma entrevista na última terça-feira, 4.

Hauly iniciou uma intensa campanha para obter apoio entre os parlamentares logo após a eleição de Motta como novo presidente da Casa, no dia 1º de outubro. No início da campanha, contava com 134 assinaturas, número que cresceu para 178 até a tarde de terça-feira, com a adesão de mais 31 deputados em menos de 24 horas.

Durante sua fala, Motta defendeu a necessidade de discutir a adoção do parlamentarismo no Brasil, embora tenha ressaltado que essa discussão não deve ocorrer antes de 2026. Ele afirmou: “A discussão sobre o parlamentarismo deve existir no Congresso, mas não para 2026. É necessário um período para que a população compreenda a proposta. Já temos esse modelo em vários países da Europa. O Brasil não está em condições de discutir isso a curto prazo”.

O semipresidencialismo é um sistema de governo que propõe a divisão de poderes entre um presidente da República e um primeiro-ministro, este último escolhido pelo Congresso Nacional. A proposta de Hauly confere ao primeiro-ministro a responsabilidade de definir o plano de governo e controlar o orçamento, além de fortalecer a Câmara dos Deputados, que poderá votar moções de confiança e censura de forma independente.

De acordo com o texto da PEC, o primeiro-ministro seria nomeado pelo presidente da República após consulta a membros do Congresso com mais de 35 anos. O premiê teria a capacidade de formular um programa de governo, dirigir a administração federal e indicar ministros de Estado, entre outras atribuições.

Além disso, o primeiro-ministro deverá comparecer mensalmente ao Congresso para apresentar relatórios sobre a execução do programa de governo, sob pena de crime de responsabilidade em caso de ausência sem justificativa. O premiê poderá ser demitido se seu programa de governo for rejeitado ou se a Câmara aprovar uma moção de censura por maioria absoluta, podendo essa moção ser apresentada após seis meses da posse do primeiro-ministro.

Com a nova proposta, o presidente da República também ganharia o poder de dissolver a Câmara dos Deputados em situações de crise política e convocar o Congresso Nacional de forma extraordinária. Além disso, manteria a prerrogativa de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores, assim como chefes de missões diplomáticas e diretores do Banco Central.

Hauly descreve sua proposta como a “PEC da independência do Parlamento brasileiro, após 136 anos de presidencialismo imperial”. Ele argumenta que “nas melhores democracias do mundo, Parlamento e Executivo atuam em conjunto para garantir eficiência, eficácia e estabilidade política”.

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Para que a PEC seja aprovada, ela deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, antes de ser analisada por uma comissão especial. Após a aprovação nesta comissão, a proposta seguirá para o plenário, onde precisará do apoio de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 dos 513, em dois turnos de votação.

Após a tramitação na Câmara, a PEC será encaminhada ao Senado, onde também passará pela CCJ e pelo plenário, necessitando do mesmo quórum de 3/5 em dois turnos, o que equivale a 49 dos 81 senadores. O processo de tramitação de uma PEC geralmente é longo e pode levar um tempo considerável até a aprovação nas duas Casas.

A proposta de Hauly é inspirada em um texto de 1995, apresentado pelo ex-deputado Eduardo Jorge, que contou com o apoio do ex-presidente Michel Temer. O semipresidencialismo voltou a ser debatido em 2022, quando Arthur Lira, então presidente da Câmara, criou um grupo de trabalho para analisar o tema.

Além das mudanças no regime de governo, a PEC também propõe a adoção do sistema de eleição distrital misto para o Parlamento. Nesse novo modelo, os Estados seriam divididos em distritos, e o eleitor votaria duas vezes: uma para um candidato do seu distrito e outra para um partido. Dois terços das vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados em cada distrito, enquanto o restante seria definido por uma lista partidária.

A proposta já conta com o apoio de lideranças políticas relevantes, como o PSD, que busca avançar com o modelo distrital misto na Câmara ainda neste ano. Outros líderes partidários também acreditam que o semipresidencialismo pode trazer melhorias significativas ao sistema político brasileiro.

O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr., comentou sobre a relevância do semipresidencialismo, afirmando que “é uma coisa válida a ser discutida. O Parlamento entende que deve avançar em alguns setores de governo, mas sem haver responsabilização. É muito bom avançar na sua competência sem ter responsabilidade. Acho que isso deve ser discutido”.

O atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se manifestou a favor do semipresidencialismo, considerando-o “uma forma de estabilização para a democracia”. Em janeiro de 2023, o ministro Gilmar Mendes defendeu o modelo, ressaltando a necessidade de discutir reformas institucionais no Brasil.

Gilmar Mendes, no entanto, destacou que ajustes adicionais são necessários, citando as emendas parlamentares como um exemplo de uso irresponsável de recursos públicos por parte dos congressistas.