Gleisi Hoffmann critica PEC do semipresidencialismo: ‘Medo da soberania do povo’
A deputada do PT afirmou que proposta ‘tira da maioria da população o direito de eleger um presidente’.
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), manifestou sua oposição à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa implementar o semipresidencialismo no Brasil. Em declarações feitas neste domingo, 9, Gleisi afirmou que a proposta, apresentada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), busca ‘tirar da maioria da população o direito de eleger um presidente com poderes de fato para governar’. Segundo ela, isso representa ‘muito medo da soberania do povo’.
A PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados na última semana, após a coleta de assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação. Entre os apoiadores da proposta está Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Casa, que embora tenha sinalizado apoio à iniciativa, declarou que não pretende acelerar seu andamento.
Gleisi, que já ocupou o cargo de ministra da Casa Civil, também lembrou que o modelo parlamentarista, que se assemelha ao semipresidencialismo, já foi rejeitado pelos brasileiros em duas ocasiões. O sistema parlamentarista foi adotado no Brasil entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, durante um período de crise política, mas foi descontinuado após um referendo que demonstrou ampla rejeição ao modelo.
O PT não assinou a PEC e está ausente da lista de 179 signatários do texto. No entanto, a proposta recebeu apoio de partidos que compõem o núcleo duro da base governista, incluindo sete assinaturas do PDT e duas do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, PCdoB e PV, que são legendas federadas ao PT, também manifestaram apoio.
Se aprovada, a proposta de Hauly permitiria que um presidente eleito pelo voto direto dividisse o poder com um primeiro-ministro. O modelo proposto concede ao presidente a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro, mas ao mesmo tempo fortalece a Câmara dos Deputados, que ganharia mais atribuições na definição do plano de governo e do Orçamento da União.
O presidente continuaria a ter prerrogativas, como a nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, além de chefes de missões diplomáticas, do presidente e diretores do Banco Central (BC), do procurador-geral da República e do advogado-geral da União. Contudo, a nomeação de ministros passaria a ser uma responsabilidade do Congresso.
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