PEC do semipresidencialismo é protocolada na Câmara com apoio de 181 deputados
Proposta de emenda à Constituição visa dividir poderes entre presidente e primeiro-ministro, mas enfrenta resistência.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do semipresidencialismo foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 6 de fevereiro. O texto, que busca estabelecer um novo modelo de governo no Brasil, recebeu o apoio de 181 parlamentares, superando o quórum mínimo de 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação.
A proposta é de autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também é um dos signatários, manifestou seu apoio à discussão sobre a mudança no sistema político brasileiro, afirmando que é um “sonho antigo” que precisa ser debatido.
O modelo de semipresidencialismo, se aprovado, permitirá que o presidente da República atue como chefe de Estado, enquanto um primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso, assumirá o papel de chefe de governo. Essa divisão de poderes visa proporcionar maior flexibilidade e eficiência na administração pública, especialmente em tempos de crise.
Durante uma entrevista à Globonews, Motta destacou que a discussão sobre o parlamentarismo deve ser feita com calma e sem pressa, ressaltando que a proposta não deve ser aplicada imediatamente nas próximas eleições. “É muito difícil de se aprovar, nós já vimos isso aqui muitas e muitas vezes”, afirmou.
O presidente da Câmara também citou exemplos de países europeus que adotam o parlamentarismo como modelo de governo, mencionando que essa estrutura tem trazido avanços para essas nações. Contudo, ele alertou que o Brasil não possui condições de implementar uma mudança tão drástica de forma abrupta, para evitar que isso represente uma usurpação do direito de escolha do próximo presidente.
A proposta de semipresidencialismo não é nova no Brasil. Em 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, já havia enviado uma minuta de PEC ao Senado com o mesmo objetivo. Mendes argumentou que a criação do cargo de primeiro-ministro poderia trazer benefícios ao sistema político nacional.
O atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se manifestou favorável à mudança, defendendo que o semipresidencialismo poderia ser uma inovação necessária para o Brasil. “Essa [modelo de semipresidencialismo] é a inovação que eu acho que devemos implementar no Brasil para 2026”, disse Barroso em um simpósio sobre o sistema político brasileiro.
Com a PEC agora protocolada, o próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos.
A tramitação da PEC do semipresidencialismo poderá enfrentar desafios, especialmente por parte de partidos que temem que a nova estrutura possa enfraquecer o governo e a centralização do poder. A resistência de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), que optaram por não assinar a proposta, também indica que o debate em torno do semipresidencialismo será acirrado.
O semipresidencialismo, modelo que já foi adotado em outros países, como França e Portugal, promete trazer uma nova dinâmica ao sistema político brasileiro, mas sua implementação ainda depende de um longo processo legislativo e da superação de divergências entre os partidos.
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