Moraes defende armamento pesado em operações policiais no Rio de Janeiro
Ministro do STF argumenta que letalidade é necessária no combate ao tráfico e milícias nas favelas cariocas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (5) a necessidade de que as operações policiais no Rio de Janeiro sejam realizadas com o "armamento mais pesado possível". A declaração foi feita durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que visa discutir a letalidade das ações policiais no estado.
A fala de Moraes ocorreu após o relator do processo, ministro Edson Fachin, enfatizar a importância de analisar a "necessidade e a proporcionalidade" das medidas adotadas pelas forças de segurança. Fachin, que é responsável pela relatoria do caso, destacou a relevância do debate sobre a forma como as operações são conduzidas nas comunidades cariocas.
“Qualquer operação contra milícias ou tráfico de drogas deve ser realizada com o armamento mais pesado que a polícia tenha”, afirmou Moraes, sublinhando que não há espaço para alternativas que não envolvam o uso de armas letais em situações tão críticas.
O ministro também ressaltou que é inviável que o STF sugira à polícia que possa realizar operações sem o uso de armamento letal. “É impossível que nós, no Supremo Tribunal Federal, insinuemos à polícia que ela possa ingressar em uma operação contra milícias ou tráfico de drogas sem o uso de armas letais”, completou.
Além disso, Moraes mencionou que a população que vive nas áreas afetadas pelas milícias enfrenta uma “escravização moderna”, onde a resistência pode resultar em morte ou ameaças. Ele destacou que o combate ao crime organizado exige uma abordagem contundente, dada a gravidade da situação.
A ADPF das Favelas, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), busca reduzir a letalidade policial e garantir direitos fundamentais à vida e à segurança. O partido argumenta que as políticas de segurança pública no Rio têm incentivado a violência e a violação de direitos humanos.
Desde o início do julgamento, o STF já tomou algumas decisões liminares, como a suspensão de operações policiais durante a pandemia de Covid-19 e a exigência do uso de câmeras pelos policiais em serviço. Essas medidas visam aumentar a transparência e a responsabilidade nas ações das forças de segurança.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o prefeito Eduardo Paes têm criticado a intervenção do STF nas questões de segurança pública. Em suas declarações, Paes afirmou que a ADPF apresenta problemas graves e que a situação no estado exige soluções práticas e efetivas, não apenas debates jurídicos.
O julgamento da ADPF das Favelas é um tema polêmico, refletindo a complexidade da segurança pública no Brasil. As operações policiais nas favelas frequentemente resultam em mortes e feridos, levantando questões sobre a eficácia e a ética das ações realizadas pelas forças de segurança.
O STF deve continuar a discutir o assunto nas próximas semanas, com a expectativa de que novas deliberações possam surgir a partir das manifestações dos demais ministros sobre a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro.
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