Barroso retifica dados sobre gastos do Judiciário após contestação nas redes sociais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez uma correção em sua declaração sobre os gastos do Judiciário durante a sessão de julgamentos desta quarta-feira (5). A retificação ocorreu após usuários da rede social X (antigo Twitter) apontarem um erro em suas afirmações feitas na última segunda-feira (3).

No início do ano judiciário, Barroso havia declarado que as despesas do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública totalizavam R$ 132,8 bilhões, representando 1,2% do PIB. Contudo, os críticos destacaram que esses números se referiam apenas ao Judiciário, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Em relatório do Tesouro Nacional ao qual tive acesso, no cálculo do custo do Poder Judiciário estavam incluídos, igualmente, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Retive essa informação. No entanto, nos dados divulgados pelo Justiça em Números, publicados pelo CNJ, os custos dessas duas instituições não estavam computados. Foi, portanto, uma informação imprecisa que venho retificar na primeira oportunidade”, afirmou Barroso.

O relatório “Justiça em Números 2024”, publicado pelo CNJ, revela que, em 2023, a despesa total do Judiciário alcançou R$ 132.753.957.654, sendo R$ 119,7 bilhões (90,2%) destinados a salários e benefícios de juízes e servidores, e R$ 13 bilhões em outras despesas. O Judiciário conta com 18.265 juízes, 275.581 servidores e 152.688 auxiliares.

Barroso também se manifestou sobre as críticas que recebeu em relação aos gastos do Judiciário, que frequentemente incluem menções a supersalários de magistrados, que podem ultrapassar o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, correspondente ao salário dos ministros do STF.

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Reportagens recentes revelaram que alguns magistrados recebiam salários na casa das centenas de milhares de reais em um único mês, em grande parte devido a “penduricalhos”, que são benefícios e adicionais incorporados aos salários, aprovados em âmbito estadual, onde cada estado possui sua própria estrutura judicial.

“O Poder Judiciário dos estados tem orçamento próprio, aprovado por suas Assembleias Legislativas. Além disso, os Tribunais dos estados têm fundos próprios, oriundos da arrecadação de custas e emolumentos de cartórios, que não dependem do tesouro estadual. Mas, seja como for, não estão sujeitos à jurisdição do Supremo, salvo, naturalmente, se houver algum questionamento perante o tribunal”, explicou Barroso.

O CNJ, que Barroso também preside, possui a autoridade para corrigir distorções e excessos em âmbito administrativo. Na segunda-feira, o ministro destacou que a “Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques, está atenta”. “Nós somos contra todo o tipo de abuso”, acrescentou.

No final de sua fala, Barroso rebateu críticas que o acusam de ativismo judicial, afirmando que a Corte decide “as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira”, o que gera insatisfação entre partes contrárias.

“Os extremistas desgostam. Os que não gostam da Constituição desgostam. E há os que simplesmente discordam de algumas decisões, o que faz parte da liberdade de expressão em um país livre”, disse Barroso, reafirmando que o STF não é um órgão ativista e que sua função é interpretar e aplicar a Constituição de forma abrangente.

Barroso finalizou sua declaração mencionando que existe uma “obsessão negativa” por parte de alguns críticos em relação ao STF e ao Judiciário em geral, e que é importante restabelecer a verdade dos fatos, especialmente quando necessário corrigir informações.