Vinte milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional
Documento promete maior confiabilidade e segurança em relação ao antigo RG
Desde o lançamento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em julho de 2022, cerca de vinte milhões de brasileiros já emitiram o documento, conforme dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta segunda-feira (10).
Minas Gerais lidera o ranking de emissões, com 2,46 milhões de CINs emitidas, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 1,92 milhão, e São Paulo, que contabiliza 1,91 milhão de carteiras. Em termos proporcionais, o Piauí se destaca, com 29,78% de sua população já portando a nova identidade, seguido pelo Acre, com 23,79%, e Alagoas, onde 19,22% dos habitantes já realizaram a emissão.
A meta do governo federal é chegar a aproximadamente 130 milhões de emissões da CIN até o final de 2026. O novo documento é válido em todo o território nacional e substituirá o antigo Registro Geral (RG) para todos os fins. Contudo, os cidadãos não precisam solicitar a nova carteira imediatamente, uma vez que o modelo antigo permanecerá válido até 2032.
A nova CIN está disponível em formato físico (papel e cartão) e digital, ambos com o mesmo valor legal. A versão digital pode ser acessada através do aplicativo Gov.br, disponível em smartphones e tablets.
Um dos principais diferenciais da CIN é a utilização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação nacional, o que elimina a possibilidade de uma mesma pessoa ter diferentes números de identidade em diferentes estados. O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, destacou que essa padronização torna o documento mais confiável e seguro, afirmando: “A gente eliminou os 27 números diferentes que as pessoas podiam ter no documento de identidade.”
Além de ser um instrumento importante para a redução de fraudes, a nova carteira também facilita o acesso a serviços públicos e benefícios sociais. Mascarenhas ressaltou que “é um instrumento importante que, além de reduzir fraudes, ajuda muito na simplificação do acesso do serviço público à população.”
Outra inovação da CIN é a inclusão de um QR Code na parte traseira da carteira digital, que serve como um elemento adicional de segurança, permitindo a verificação da autenticidade do documento.
Os cidadãos também têm a opção de incluir dados de outros documentos pessoais na versão digital da CIN, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Cartão Nacional de Saúde, o título de eleitor, o certificado de reservista militar, e os números do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A inclusão desses documentos é opcional, a critério de cada cidadão.
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita, e a emissão pode ser agendada nos institutos de identificação das 27 unidades da Federação. Cada estado e o Distrito Federal possuem regras específicas para a emissão da CIN, e o MGI disponibilizou uma lista com links estaduais que orientam sobre as exigências de cada unidade da Federação.
No dia do atendimento, os cidadãos devem apresentar a certidão de nascimento (para solteiros) ou de casamento (para casados) e o CPF. É necessário que a situação cadastral do CPF esteja regularizada na Receita Federal, e a certidão apresentada deve conter os mesmos dados que constam na Receita.
Durante o atendimento, os dados biométricos (digitais e fotografia) e biográficos do cidadão serão coletados. Neste momento, é possível solicitar a inclusão dos documentos na versão digital da CIN. Após a confirmação dos dados, a CIN será emitida e poderá ser retirada no prazo estabelecido ou acessada pelo aplicativo Gov.br.
A validade da CIN varia conforme a idade do cidadão no momento da emissão. Para crianças com até 12 anos incompletos, a validade é de cinco anos, enquanto para aqueles entre 12 e 60 anos incompletos, o prazo é de dez anos. Após essa idade, a carteira terá validade indeterminada. O MGI alerta que qualquer alteração nos dados cadastrais deve ser atualizada na CIN e, em caso de roubo ou perda, é necessário registrar um boletim de ocorrência e solicitar a segunda via do documento.
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