Prefeito de Rio Branco nomeia esposa como chefe de gabinete em polêmica decisão
Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco, nomeou Kelen Rejane Bocalom para o cargo de chefe de gabinete; entenda a polêmica.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, do Partido Liberal (PL), oficializou a nomeação de sua esposa, Kelen Rejane Bocalom, como chefe de gabinete da prefeitura. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 11 de fevereiro, gerou discussões sobre nepotismo e a legalidade da medida.
A nomeação ocorre pouco tempo após o casal oficializar a união, que aconteceu em 28 de dezembro de 2024. A escolha de Kelen para o cargo de confiança foi justificada pelo prefeito com base em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que exclui os cargos de natureza política das regras contra o nepotismo.
De acordo com a decisão do STF, os cargos políticos não estão sujeitos às mesmas restrições que os cargos administrativos, permitindo assim a contratação de familiares para posições de confiança. Em Rio Branco, uma lei de 2017 classifica a chefia de gabinete como um cargo político, o que embasa a argumentação do prefeito.
“Quando o art. 37 refere-se a cargo em comissão e função de confiança, está tratando de cargos e funções singelamente administrativos, não de cargos políticos”, afirmou o ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, em uma decisão de 2008.
Além da nomeação, Kelen Rejane Bocalom receberá um salário bruto de R$ 28,5 mil, valor que foi reajustado pelo prefeito em dezembro, quando o salário anterior era de R$ 15,1 mil. Contudo, o aumento salarial foi suspenso pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, que considerou a medida inconstitucional por ter sido aprovada a menos de 180 dias do final do mandato do prefeito.
A coluna procurou a Prefeitura de Rio Branco para obter uma declaração do prefeito sobre a nomeação de sua esposa, mas até o momento não houve resposta. O espaço permanece aberto para eventual manifestação.
O casal, que se casou recentemente, também fez uma viagem de lua de mel após a posse de Tião Bocalom como prefeito. Eles visitaram diversas cidades turísticas, incluindo Paraty, no Rio de Janeiro, e Aparecida do Norte, em São Paulo.
A legislação brasileira permite que familiares ocupem cargos políticos, mas com ressalvas. O STF estabelece que as nomeações não podem ter desvio de finalidade, ou seja, os nomeados devem ter qualificações adequadas para o cargo e não podem ser escolhidos apenas por laços familiares.
A nomeação de Kelen Rejane Bocalom para o cargo de chefe de gabinete levanta questões sobre a aplicação das normas de nepotismo e a transparência nas contratações públicas.
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