Prefeito de Rio Branco nomeia esposa como chefe de gabinete com salário de R$ 28,5 mil
Tião Bocalom defende a nomeação da esposa, Kelen, como chefe de gabinete; MP do Acre investiga o caso.
O prefeito de Rio Branco, no Acre, Tião Bocalom, do PL, tomou uma decisão polêmica ao nomear sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para o cargo de chefe de gabinete da prefeitura. A nomeação, publicada no Diário Oficial do Estado, prevê um salário de até R$ 28,5 mil, considerando um reajuste que será concedido no final de 2024 aos secretários municipais.
O aumento de 90% na remuneração de Kelen é alvo de uma ação civil pública, e a justificativa apresentada pela administração municipal é que o cargo é de natureza política e não administrativa. Essa alegação busca contornar a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos.
A norma, em vigor desde 2008, visa evitar o nepotismo em cargos administrativos, mas a prefeitura argumenta que a nomeação de Kelen não se enquadra nessa proibição, uma vez que se trata de um cargo político. O entendimento do STF, conforme mencionado no decreto, permite a nomeação de parentes para tais funções.
O ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, em uma decisão anterior, esclareceu que a restrição se aplica a cargos administrativos e não abrange aqueles de natureza política. Essa interpretação é fundamental para a defesa da nomeação de Kelen, que foi respaldada por um parecer da Procuradoria-Geral do Município, que considerou a medida legal.
Em resposta às críticas, Tião Bocalom afirmou que não vê ilegalidade na nomeação. “O Brasil inteiro faz isso”, disse o prefeito, ressaltando que a escolha de sua esposa se baseia na confiança que ele deposita nela para ajudar na administração pública. “Dona Kelen vai me ajudar a cuidar melhor do dinheiro público”, acrescentou.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) anunciou que irá investigar a nomeação, e o caso será tratado pela 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social. O prefeito declarou não se preocupar com a investigação e criticou aqueles que consideram a nomeação como imoral.
A nomeação de Kelen Rejane Bocalom ocorre em um contexto de crescente atenção pública sobre práticas de nepotismo em administrações municipais. O aumento significativo no salário da nova chefe de gabinete, que será aplicado a partir do final de 2024, também gera questionamentos sobre a gestão financeira da prefeitura.
O Supremo Tribunal Federal, em sua súmula vinculante nº 13, estabelece que é inconstitucional a nomeação de cônjuges e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança. Contudo, a prefeitura de Rio Branco defende que a nomeação de Kelen se alinha às exceções previstas para cargos políticos.
O debate sobre a legalidade da nomeação e a questão do nepotismo na política brasileira continuam a ser temas relevantes, especialmente em um momento em que a transparência na administração pública é cada vez mais exigida pela sociedade.
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