El Salvador aprova lei que envia menores a prisões de adultos em reforma polêmica
O Congresso de El Salvador, a pedido do presidente Nayib Bukele, aprova reforma que envia menores a prisões de adultos, visando gangues.
O Congresso de El Salvador aprovou, nesta quarta-feira, uma reforma polêmica que permite o envio de menores de idade detidos por crimes relacionados a gangues para prisões de adultos. A medida, solicitada pelo presidente do país, Nayib Bukele, estabelece que esses jovens serão mantidos em pavilhões separados até completarem 18 anos.
A reforma da Lei Penal Juvenil determina que os menores que cometerem delitos vinculados ao crime organizado ou a associações ilícitas serão transferidos para a jurisdição da Direção de Centros Penais, que é responsável pela administração das prisões para adultos. Essa mudança visa a criação de um sistema mais rígido para lidar com a criminalidade juvenil.
De acordo com a nova legislação, os menores permanecerão em “pavilhões” dentro das penitenciárias até atingirem a maioridade, quando serão transferidos para o “regime geral dos adultos”. O texto da lei justifica essa medida como uma forma de “evitar” que jovens envolvidos com o crime organizado recebam o mesmo tratamento que aqueles que cometeram infrações de menor gravidade.
Para adolescentes que enfrentam penas por crimes comuns, a legislação prevê que eles continuarão em centros sob a administração do Instituto Salvadorenho para o Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência (ISNA), com o objetivo de promover a reintegração social.
Além dessa reforma, o Parlamento também aprovou uma nova regra que nega a liberdade condicional para indivíduos condenados por crimes relacionados ao crime organizado. Essa decisão faz parte de uma onda de endurecimento das penas, que teve início na última sexta-feira, quando a pena máxima para homicídios com agravantes foi elevada para até 60 anos.
Desde março de 2022, o governo de Bukele tem implementado uma “guerra” contra as gangues, que inclui um regime de exceção. Durante esse período, mais de 83.000 pessoas foram detidas, com cerca de 8.000 já libertadas, conforme dados oficiais.
A aprovação da reforma gerou reações diversas entre a população e especialistas em direitos humanos, que alertam sobre os riscos de violação dos direitos dos menores e a eficácia de medidas tão severas no combate à criminalidade. A discussão sobre o tratamento de jovens infratores continua a polarizar a sociedade salvadorenha.
O governo de Bukele, conhecido por suas políticas de segurança rígidas, defende que a reforma é necessária para enfrentar a crescente violência associada às gangues no país. No entanto, críticos questionam a abordagem e os impactos a longo prazo dessa estratégia.
A implementação da nova lei e suas implicações para os jovens e o sistema penitenciário de El Salvador será observada de perto nos próximos meses, à medida que o governo busca resultados concretos em sua luta contra a criminalidade.
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