Deputado propõe reduzir punição da Lei Ficha Limpa de 8 para 2 anos para beneficiar Bolsonaro
Proposta de alteração da lei pode favorecer ex-presidente, que enfrenta inelegibilidade até 2030.
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou um projeto de lei que visa modificar a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de oito para dois anos. A proposta surge em meio a esforços da bancada bolsonarista no Congresso Nacional para facilitar o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à vida política, uma vez que ele enfrenta restrições até 2030 devido a condenações por abuso de poder.
O projeto de Nunes, protocolado em 2023, estabelece que a redução da pena se aplicaria a condenações por três tipos de condutas: abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A proposta já gera debates acalorados entre os juristas e a sociedade civil, que temem que a mudança possa abrir precedentes perigosos para a política brasileira.
Em suas redes sociais, Nunes defendeu a alteração, afirmando que “oito anos é tempo que permite muita injustiça” e reiterou que “o político corrupto deve ir para a cadeia e não ficar apenas inelegível”. Essa declaração reflete uma visão que busca humanizar a legislação, mas que também é vista com ceticismo por críticos que a consideram uma manobra para beneficiar diretamente Bolsonaro.
Bolsonaro, que se reuniu com Nunes recentemente, demonstrou entusiasmo com a proposta. O encontro ocorreu no gabinete do ex-presidente em Brasília, e Nunes afirmou que o ex-mandatário está “empolgado” com a possibilidade de ver sua situação política revertida. O deputado também planeja se encontrar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a viabilidade do projeto.
A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, foi uma conquista significativa na luta contra a corrupção no Brasil, estabelecendo critérios rigorosos para a inelegibilidade de políticos. As mudanças propostas por Nunes, no entanto, levantam questões sobre a integridade da legislação e a possibilidade de que ela seja utilizada para fins pessoais.
O presidente da Câmara, Motta, declarou que a inelegibilidade de oito anos é um “tempo extenso” e que o Congresso deve discutir a questão de forma soberana. Ele enfatizou que a legislação atual já foi bem aceita pela sociedade e que qualquer mudança deve ser amplamente debatida.
Além do projeto de Nunes, outros deputados, como Hélio Lopes (PL-RJ), também estão envolvidos em iniciativas que visam alterar a Lei da Ficha Limpa. Lopes protocolou um projeto que condiciona a inelegibilidade à existência de uma condenação penal em última instância, o que poderia beneficiar Bolsonaro e outros políticos em situações semelhantes.
O ex-presidente enfrenta uma série de investigações e indiciamentos, incluindo acusações relacionadas a tentativas de golpe de Estado e uso indevido de recursos públicos. Caso seja condenado, ele poderá ser inelegível até 2061, o que torna a proposta de redução do período de inelegibilidade ainda mais atrativa para seus aliados.
Os críticos das propostas argumentam que a alteração da Lei da Ficha Limpa pode enfraquecer os mecanismos de combate à corrupção no Brasil. O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da lei, expressou sua preocupação, afirmando que o projeto de Nunes é uma tentativa clara de “lacerar” a legislação em benefício de Bolsonaro.
Enquanto as discussões sobre a proposta avançam na Câmara, a sociedade civil se mobiliza para defender a manutenção da Lei da Ficha Limpa como um pilar fundamental da democracia brasileira. Organizações como o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) têm se manifestado contra as mudanças, convocando reuniões para debater estratégias de resistência.
A tramitação do projeto de lei ainda está em andamento, e a expectativa é de que o debate se intensifique nas próximas semanas, à medida que os parlamentares avaliam as implicações das mudanças propostas.
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