Oposição articula novo projeto para reverter inelegibilidade de Jair Bolsonaro
Deputados buscam modificar a Lei da Ficha Limpa para reduzir pena de inelegibilidade de oito para dois anos; proposta está em tramitação.
Deputados federais da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão se mobilizando para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente está proibido de concorrer a cargos eletivos até 2030. O foco da nova estratégia é um projeto de lei complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de oito para dois anos.
A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), foi protocolada em julho de 2023, logo após a primeira condenação de Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o declarou inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O texto já conta com o apoio de 72 parlamentares que assinam como coautores.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR). A CCJ é considerada a comissão mais importante da Casa, pois analisa a admissibilidade jurídica dos projetos de lei. Neste mês, a comissão deverá eleger um novo presidente, já que atualmente é comandada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC).
Bibo Nunes defende que a redução do tempo de inelegibilidade é uma medida justa e não casuística. Em entrevista, ele afirmou: “Oito anos é um absurdo. Não tem o porquê”. O deputado argumenta que a sanção de dois anos é suficiente para os fins que se almeja com a inelegibilidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 898 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, conforme um relatório divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A anistia aos envolvidos nesses atos extremistas é uma das bandeiras defendidas por Bolsonaro, que acredita que uma versão ampliada do projeto de anistia poderia anular suas condenações na esfera eleitoral, permitindo sua candidatura à presidência em 2026.
Apesar das restrições impostas pela Justiça Eleitoral, Bolsonaro tem reafirmado em entrevistas que pretende se candidatar na próxima eleição, embora evite comentar sobre a possibilidade de reverter suas penas a tempo da disputa presidencial.
O projeto de lei que busca a anistia ainda aguarda a criação de uma comissão especial na Câmara. Os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicaram que não se opõem a pautar a proposta, mas ressaltaram que a medida divide opiniões entre os congressistas, o que pode dificultar sua aprovação.
A articulação para a mudança na Lei da Ficha Limpa surge em um momento de incertezas para a oposição, que se vê mais cética em relação à aprovação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Ao focar na alteração da inelegibilidade, a oposição espera atrair o apoio de outros partidos, considerando que muitos políticos enfrentam problemas com a Justiça.
O projeto de Bibo Nunes, identificado como PLP 141 de 2023, foi enviado para a CCJ no final da gestão do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta, se aprovada, poderá permitir que Bolsonaro volte a ser um candidato viável na corrida presidencial de 2026, alterando significativamente o cenário político atual.
Veja também: