Haddad confirma inclusão do programa Pé-de-Meia no Orçamento após decisão do TCU
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garante que o governo ajustará o programa ao Orçamento em 120 dias, conforme determinação do TCU.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo atenderá à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e incluirá o programa educacional Pé-de-Meia no Orçamento. A medida foi confirmada após a Corte determinar que o Executivo deve tomar providências para adequar o programa às normas orçamentárias no prazo de 120 dias.
Na quarta-feira (12), o TCU havia autorizado o governo a realizar pagamentos do programa utilizando fundos fora do Orçamento, mas impôs a condição de que a inclusão formal no Orçamento deve ocorrer ainda este ano. Essa decisão visa garantir a continuidade do programa, que é voltado para a educação infantil.
Haddad declarou que o governo enviará um projeto de lei ao Congresso dentro do prazo estipulado pelo TCU, embora não tenha especificado se a proposta será apresentada antes ou depois da votação da proposta orçamentária que está pendente no legislativo.
“Vamos encaminhar a lei dentro do prazo do acórdão e aguardar a deliberação do parlamento. O novo formato atenderá tanto à área econômica quanto ao Ministério da Educação, sem descontinuar o programa”, afirmou o ministro.
O programa Pé-de-Meia é uma iniciativa que visa apoiar a educação infantil, oferecendo recursos financeiros para famílias de baixa renda. A sua inclusão no Orçamento é vista como uma medida essencial para garantir a continuidade e a expansão do acesso à educação nas primeiras fases da vida escolar.
O TCU, ao revogar a cautelar que suspendeu os repasses para o programa, reafirmou a necessidade de que o governo se adeque às regras orçamentárias, mas permitiu que a execução do programa siga fora do Orçamento até que a questão seja deliberada pelo Congresso.
Haddad reiterou que a equipe econômica está em diálogo constante com os ministérios envolvidos, como a Casa Civil e o Ministério da Educação, para alinhar as expectativas e garantir que o ajuste no Orçamento atenda às necessidades do governo e da população.
O ministro destacou a importância do programa, que é considerado um pilar para a educação infantil no Brasil, e enfatizou que o governo está comprometido em assegurar que ele continue a beneficiar as crianças e suas famílias.
Com a decisão do TCU, o governo agora tem um prazo definido para apresentar as adequações necessárias, o que poderá impactar diretamente a execução do programa e a forma como os recursos serão alocados em futuros orçamentos.
A expectativa é que, com a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento, mais famílias possam ser atendidas e o acesso à educação infantil seja ampliado, refletindo um compromisso do governo com a educação e o desenvolvimento social.
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