Haddad garante que ajuste do programa Pé-de-Meia será enviado ao Congresso em 120 dias
Ministro da Fazenda destaca a liberação de R$ 6 bilhões pelo TCU para o programa educacional
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo federal irá enviar uma proposta ao Congresso Nacional para a regularização do programa educacional Pé-de-Meia. A medida será implementada dentro do prazo de 120 dias estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recentemente liberou R$ 6 bilhões que estavam bloqueados.
Em declaração à imprensa, Haddad afirmou que a decisão do TCU, tomada na quarta-feira (12), foi fundamental para permitir a inclusão do programa no Orçamento de 2025. O ministro ressaltou que a liberação dos repasses atende às demandas dos ministérios da Fazenda e da Educação e que o governo está comprometido em adequar o programa às normas orçamentárias.
“Nós vamos conseguir acomodar o Pé-de-Meia no Orçamento. Porém, será necessário encaminhar uma lei ao Congresso Nacional para ajustar as pretensões do governo, em contato com a equipe técnica envolvida, incluindo a Casa Civil e o Ministério da Educação”, explicou Haddad.
O programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes do ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de estimular a inclusão e a mobilidade social.
Os estudantes que comprovam matrícula e frequência escolar recebem um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento. Além disso, ao final de cada ano letivo concluído, o aluno recebe R$ 1 mil, que só podem ser retirados após a formatura no ensino médio.
Haddad enfatizou que a proposta de ajuste será enviada ao Congresso dentro do prazo estipulado pelo TCU, e que a responsabilidade pela apreciação da lei será transferida ao Parlamento. “Nós vamos mandar a lei no prazo do acórdão do TCU e aguardar a deliberação do parlamento, cumprindo o novo formato que atende tanto a área econômica quanto o Ministério da Educação, sem descontinuar o programa”, afirmou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, também confirmou que a primeira parcela do programa será depositada ainda em fevereiro, garantindo a continuidade dos benefícios aos estudantes.
O TCU, ao revogar a decisão que suspendeu os repasses, determinou que o governo tome as providências necessárias para adequar o programa às regras orçamentárias no prazo estabelecido. A execução do programa poderá ocorrer fora do Orçamento até que o Congresso Nacional delibere sobre o tema.
Haddad concluiu ressaltando a importância do programa, que beneficia cerca de 4 milhões de estudantes e é considerado um dos mais exitosos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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