Ministério da Defesa defende distinção entre condutas individuais e das Forças Armadas
Denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e 33 pessoas é vista como passo para responsabilização adequada
O Ministério da Defesa se manifestou nesta quarta-feira (19) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo ex-ministros e militares, por suposta tentativa de golpe de Estado. A pasta afirmou que a denúncia é “importante para distinguir as condutas individuais e a das Forças Armadas”.
Em nota oficial, o ministro José Múcio Monteiro destacou que a apresentação da denúncia representa um avanço na busca pela responsabilização correta, afastando as instituições militares de suspeitas infundadas. “A avaliação é de que essa ação é um passo significativo para esclarecer os fatos e garantir a integridade das Forças Armadas”, declarou.
A denúncia, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (18), envolve 24 militares, entre os quais se destacam o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e generais de alta patente, como Augusto Heleno, Estevam Cals Theophilo, Mário Fernandes, Nilton Diniz Rodrigues e Paulo Sérgio Nogueira, além de Braga Netto.
Os denunciados são acusados de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. A PGR, sob a liderança do procurador-geral Paulo Gonet, também incluiu acusações de dano qualificado e grave ameaça ao patrimônio da União.
Após a apresentação da denúncia, o STF abrirá um prazo para que a defesa de Bolsonaro se manifeste. Em seguida, a Corte definirá uma data para o julgamento, que decidirá se o ex-presidente se tornará réu no processo.
Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os demais acusados enfrentarão um processo formal, que incluirá a fase de ouvir testemunhas e coletar novas provas. O Supremo, ao final do julgamento, poderá determinar penas para os envolvidos, caso sejam considerados culpados.
Além da possibilidade de condenação, o ex-presidente pode enfrentar outras sanções durante o processo. Atualmente, ele já está sob medidas cautelares, como a retenção de seu passaporte, o que o impediu de comparecer a eventos internacionais, como a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A situação atual de Bolsonaro e os demais denunciados reflete um momento crítico na política brasileira, onde as instituições buscam assegurar a responsabilização por ações que ameaçam a democracia.
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