Denúncia contra Bolsonaro envolve crimes que ele mesmo sancionou como presidente
Ex-presidente é acusado de cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sancionados por ele em 2021.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas, atribuindo a eles cinco crimes previstos na legislação que protege a democracia. Essa norma, sancionada por Bolsonaro em 2021, revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, herdada da ditadura militar.
Entre os crimes mencionados na denúncia estão a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado, ambos sancionados pelo ex-presidente em setembro de 2021. A legislação estabelece penas que variam de quatro a doze anos de prisão para esses delitos.
O crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito é definido como a tentativa de suprimir o regime democrático por meio de violência ou grave ameaça, enquanto o golpe de Estado refere-se à tentativa de destituir um governo legitimamente constituído. A pena para o primeiro varia de quatro a oito anos, e para o segundo, de quatro a doze anos.
A denúncia foi formalizada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que destacou a gravidade das acusações. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia, será instaurado um processo penal, e os denunciados se tornarão réus.
Além de Bolsonaro, ex-ministros de seu governo, como Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Anderson Torres e Damares Alves, também estão entre os acusados. Todos eles assinaram a sanção da lei que agora é utilizada para fundamentar as acusações.
A defesa de Jair Bolsonaro se manifestou, classificando a denúncia como “inepta” e “incoerente”. Os advogados argumentam que a acusação é baseada em um acordo de colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que eles consideram fantasioso.
Bolsonaro, em sua defesa, afirmou que, apesar de quase dois anos de investigações, “nenhum elemento que conectasse minimamente o ex-presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado”.
A lei que sancionou os crimes em questão foi um esforço para atualizar a legislação penal, substituindo a Lei de Segurança Nacional, que ficou obsoleta e foi criticada por sua origem durante a ditadura militar. O novo texto visou reforçar a proteção das instituições democráticas, incluindo punições para tentativas de desestabilização do governo.
Os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado foram introduzidos no Código Penal por meio da nova legislação, que se tornou um marco na proteção da democracia no Brasil. A sanção dessa lei por Bolsonaro, enquanto ele ainda ocupava a presidência, levanta questões sobre a sua responsabilidade em relação aos atos que agora são objeto de investigação.
Com a denúncia, o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta um cenário jurídico complexo, que pode resultar em consequências legais significativas, caso as acusações sejam confirmadas pelo STF.
Veja também: