Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Antonio Palocci

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todos os atos relacionados à Operação Lava Jato que envolvem o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci. A decisão, proferida nesta quarta-feira (19), é considerada uma extensão de um entendimento anterior que já havia beneficiado o empreiteiro Marcelo Odebrecht.

A decisão de Toffoli se baseia na alegação de que houve conluio entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que conduziu os processos na 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro destacou que o devido processo legal não foi respeitado durante as investigações, o que comprometeu a defesa de Palocci.

“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, afirmou Toffoli em sua decisão.

Palocci, que ocupou cargos importantes durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, havia solicitado ao STF a mesma proteção jurídica concedida a Odebrecht em maio de 2024. O ex-ministro foi preso em 2016 sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, sendo condenado a 18 anos de prisão, pena que foi reduzida pela metade após firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

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A manutenção do acordo de delação premiada de Palocci foi um ponto importante na decisão de Toffoli, que não impactou as informações já prestadas por ele. O ex-ministro, que se tornou uma figura central nas investigações da Lava Jato, já havia revelado em sua delação que o presidente Lula tinha conhecimento de esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras.

O entendimento de Toffoli, que considera a atuação de Moro e do Ministério Público como parcial, se alinha a uma tendência crescente de revisão das ações da Lava Jato no STF. O ministro enfatizou que o combate à corrupção não justifica a violação de direitos processuais.

Além disso, a decisão de Toffoli reflete um contexto mais amplo de deslegitimação das práticas adotadas durante a Lava Jato, que foram alvo de críticas e questionamentos legais nos últimos anos. A Operação Spoofing, que revelou diálogos hackeados entre membros da força-tarefa, foi um fator determinante para a análise de conluio e a falta de imparcialidade nas investigações.

Com a anulação dos atos, Palocci busca reverter os efeitos de condenações que, segundo sua defesa, foram obtidas de maneira ilegal. A decisão de Toffoli representa uma nova fase nas investigações da Lava Jato, que continuam a ser alvo de debates e revisões no âmbito jurídico.

A expectativa agora é que a decisão do STF possa ter repercussões em outros casos relacionados à Lava Jato, especialmente em relação a outros réus que também questionam a legalidade das ações conduzidas por Moro e pelo Ministério Público.