Supremo encerra investigação da Lava Jato contra Paulinho da Força por falta de provas
Ministro Dias Toffoli decidiu que acusações eram baseadas em evidências anuladas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira, 13, o encerramento de uma investigação contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O processo era um desdobramento da Operação Lava Jato e tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo.
O parlamentar e um ex-assessor foram acusados de prática de caixa dois durante a campanha eleitoral de 2014, envolvendo repasses da antiga Odebrecht, atualmente chamada Novonor, que totalizavam cerca de R$ 1,8 milhão.
Toffoli fundamentou sua decisão na nulidade das provas apresentadas, que incluíam planilhas da Odebrecht, as quais já haviam sido anuladas pela Corte. Ele destacou que as evidências restantes eram apenas baseadas em delações, que, segundo o ministro, não podem ser a única base para a aceitação de uma denúncia.
“Os depoimentos do colaborador premiado, sem outras provas idôneas de corroboração, não se revestem de densidade suficiente para lastrear um juízo positivo de admissibilidade da acusação”, afirmou Toffoli em sua decisão.
A Justiça Eleitoral de São Paulo já havia rejeitado as acusações, mas o Ministério Público recorreu, levando a defesa de Paulinho da Força a solicitar a intervenção do STF.
Em relação a outras investigações da Lava Jato, a Corte considerou que as planilhas da Odebrecht foram anuladas devido à identificação de “manipulação de competência e conluio entre magistrados e a acusação”.
Em um despacho extenso de 135 páginas, publicado em setembro de 2023, Toffoli declarou que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, eram imprestáveis.
No documento, o ministro também ressaltou que a “parcialidade” do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi a base da Operação Lava Jato, “extrapolou todos os limites e com certeza contamina diversos outros procedimentos”.
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