Senado aprova liberação de R$ 4,6 bilhões em emendas canceladas desde 2019
Aprovado projeto que permite o uso de R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares canceladas desde 2019, visando obras inacabadas.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que permite a liberação de R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares que haviam sido canceladas desde 2019. A proposta, que recebeu 65 votos a favor e apenas 1 contra, visa atender a demandas de prefeitos e governadores que enfrentam dificuldades devido a obras paralisadas por falta de recursos.
O projeto foi articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, e apresentado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores. A expectativa é que a matéria siga para votação na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
De acordo com o relatório do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, a proposta autoriza o pagamento de “restos a pagar não processados” que foram cancelados em 2024, mas que estavam vigentes até dezembro do ano anterior. Isso significa que apenas os recursos que estavam ativos em 2024 poderão ser ressuscitados.
“Se foi cancelado [recurso] em 2020, não entra. Em 2021, não entra. Em 2022, não entra. Em 2023, não entra. Só aqueles que estavam vigentes em dezembro de 2024 e foram cancelados em dezembro de 2024, para deixar claro”, afirmou Carlos Portinho durante a discussão do projeto.
O novo texto também amplia o prazo para a quitação dos recursos públicos não efetivados, permitindo que os pagamentos sejam realizados até o final de 2026. Essa prorrogação é válida para obras que estejam com processos licitatórios em andamento ou convênios que permitam a suspensão e adiamento do contrato até que todas as exigências legais sejam cumpridas.
A Consultoria do Orçamento do Senado estima que o total de restos a pagar não processados, que inclui os recursos cancelados, chega a cerca de R$ 26 bilhões. Desses, aproximadamente R$ 4,6 bilhões referem-se a emendas parlamentares, incluindo aquelas conhecidas como Orçamento Secreto, que são de controle do Executivo.
Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia bloqueado anteriormente o pagamento de emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino determinou a suspensão da execução de recursos até que o Congresso estabeleça regras de transparência e rastreabilidade para esses valores.
Com a aprovação do projeto, espera-se que os recursos possam ser utilizados para retomar obras inacabadas e atender às necessidades de infraestrutura em diversas regiões do país, que foram afetadas pela falta de financiamento adequado nos últimos anos.
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