STF analisa proibição do nepotismo em cargos políticos e suas implicações
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a inclusão de cargos políticos na proibição do nepotismo, com repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quarta-feira (19), à análise de um recurso que questiona se a proibição do nepotismo deve abranger cargos políticos, como os de secretários municipais, estaduais e ministros de Estado.
A discussão se concentra na legalidade da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes de autoridades até o terceiro grau para funções no alto escalão do governo. Desde 2008, a Corte já proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos.
O caso surgiu após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anular uma lei municipal de Tupã (SP) que permitia esse tipo de nomeação. No recurso, a defesa argumenta que essas indicações não violam a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo.
Por se tratar de um julgamento com repercussão geral, a decisão do STF terá impacto em casos semelhantes na Justiça. Até o momento, a Corte ainda não chegou a um veredicto final.
Nomeação polêmica em Rio Branco
No início deste mês, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, do PL, nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, como chefe de gabinete da prefeitura. O salário da nova chefe de gabinete pode chegar a R$ 28,5 mil.
A justificativa apresentada para a nomeação é que o cargo é considerado político e não administrativo, o que, segundo a defesa, não se enquadraria na proibição do STF sobre a nomeação de parentes. O Ministério Público do estado está investigando o caso para determinar se ele se caracteriza como nepotismo.
Bocalom afirmou à Coluna do Estadão que sua esposa não será considerada indemissível. “Se ver que não está dando conta, ela mesma entrega o trabalho”, disse. O prefeito argumentou que Kelen possui o currículo adequado para o cargo, tendo chefiado o departamento jurídico do Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa) entre 2012 e 2021. “Ela dava os pareceres direitinho. Houve os maiores problemas nessa época e, graças a Deus, com ela não teve absolutamente nada”, completou Tião Bocalom.
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