Senador Carlos Viana propõe proibição de monetização em redes sociais de políticos
Projeto de lei visa impedir que parlamentares e executivos monetizem perfis em redes sociais e blogs, considerando a prática como improbidade administrativa.
O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, apresentou recentemente um projeto de lei que visa proibir a monetização de perfis em redes sociais, sites e blogs vinculados a pessoas que exerçam mandatos políticos. O projeto, conhecido como PL 295/2025, busca estabelecer uma nova diretriz ética para a utilização das plataformas digitais por representantes públicos.
O texto do projeto inclui a inserção de um dispositivo no Marco Civil da Internet, que regulamenta o uso da internet no Brasil, para formalizar essa proibição. Além disso, o projeto também propõe uma alteração na Lei de Improbidade Administrativa, caracterizando a monetização como um ato de improbidade, o que pode resultar em sanções para os infratores.
Na justificativa do projeto, Viana argumenta que “a monetização de perfis pessoais, sites, blogs e outras aplicações de internet vinculadas ao exercício de mandato político ou de função pública constitui situação que merece repúdio social, por razões éticas”. O senador ressalta que essa prática frequentemente resulta em violações aos princípios que regem a administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, prejudicando a sociedade.
O senador também enfatiza a necessidade de regulamentação diante da realidade atual, onde muitos agentes políticos utilizam suas funções públicas para obter ganhos financeiros por meio de suas atividades nas redes sociais. “Essa prática tem conduzido a diversas situações concretas que revelam prejuízos graves à função pública”, afirma Viana.
Como exemplo, o senador menciona um caso de um parlamentar de São Paulo que, segundo ele, usava suas atividades legislativas para promover conteúdos na internet com o intuito de obter vantagens financeiras e políticas. Embora não tenha revelado o nome do parlamentar, a situação ilustra os riscos associados à monetização das redes sociais por políticos.
O projeto de lei aguarda agora o encaminhamento para as comissões temáticas do Senado, onde será analisado e poderá ser discutido em plenário. A proposta tem gerado debates sobre a ética na política e o uso das redes sociais, especialmente em um cenário onde a influência digital é cada vez mais significativa.
Se aprovado, o PL 295/2025 poderá impactar a forma como políticos se comunicam e interagem com a sociedade nas plataformas digitais, estabelecendo limites claros para a monetização de conteúdos relacionados ao exercício de suas funções.
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