Governo prorroga exigência de carimbo de validade em ovos para setembro de 2025
Medida do Ministério da Agricultura visa garantir a qualidade dos alimentos, mas enfrenta resistência do setor produtivo.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a prorrogação da exigência de carimbo com a data de validade nos ovos vendidos a granel. A nova data de implementação foi alterada de 4 de março de 2025 para 4 de setembro de 2025, em resposta a pressões do agronegócio e de representantes políticos do setor.
A portaria, que estabelece a obrigatoriedade de identificação dos ovos a granel, foi publicada inicialmente em setembro de 2024 e previa que os ovos vendidos sem embalagem primária deveriam ter um carimbo na casca com informações como data de validade e número de registro do estabelecimento produtor. A mudança foi oficializada em publicação no Diário Oficial da União na última quarta-feira (19).
Os estabelecimentos terão, portanto, até setembro de 2025 para se adequar às novas normas. A medida foi discutida em conjunto com o setor produtivo, buscando garantir a qualidade dos alimentos disponíveis ao consumidor e a transparência nas informações sobre os produtos.
Segundo o ministério, a identificação individual dos ovos é uma forma de assegurar a segurança alimentar e combater fraudes. “Todo produto de origem animal comestível produzido no Brasil deve estar rotulado, e os ovos não são exceção”, destacou a pasta em nota.
Os ovos vendidos em embalagens devidamente rotuladas não precisam seguir a regra de carimbo individual, que se aplica apenas aos produtos vendidos a granel. A tinta utilizada para a marcação deve ser atóxica e atender a padrões específicos estabelecidos por órgãos competentes.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ressaltou a importância de modernizar as normas para manter a competitividade do agronegócio brasileiro. “A competitividade do agronegócio depende dessas atualizações legislativas para se manter competitivo e acompanhar os avanços científicos”, afirmou.
A medida, no entanto, gerou críticas entre pequenos e médios produtores, que alertam para o aumento de custos e a burocratização do processo. A bancada do Novo no Congresso chegou a apresentar um projeto para revogar a portaria, argumentando que a exigência de identificação individual encareceria o produto final para os consumidores.
Além disso, a alta dos preços dos ovos tem sido uma preocupação para os brasileiros. De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), os preços dos ovos aumentaram até 40% desde o início do ano, em decorrência da alta demanda e da oferta restrita, especialmente com o aumento do consumo desse alimento em substituição às carnes, que também estão com preços elevados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende se reunir com atacadistas para discutir a questão dos preços dos alimentos, incluindo os ovos, buscando soluções para a alta nos preços que tem afetado o poder de compra da população.
Com a nova prorrogação, o setor produtivo terá mais tempo para se adaptar às exigências, enquanto o governo busca equilibrar a qualidade dos produtos e a viabilidade econômica dos produtores.
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