Conof prevê déficit primário de R$ 63,5 bilhões para 2025, incluindo precatórios
A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados estima que o governo central enfrentará um déficit primário de 0,5% do PIB em 2025.
A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof) projeta que o Governo Central do Brasil deverá enfrentar um déficit primário de R$ 63,5 bilhões em 2025, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa estimativa inclui R$ 44,1 bilhões referentes a precatórios, que são dívidas judiciais que o governo deve pagar.
De acordo com a Conof, a previsão não considera possíveis ações extraordinárias de arrecadação que poderiam ajudar a mitigar esse déficit, como a revisão de gastos ou receitas condicionadas, que totalizam R$ 121,5 bilhões para este ano. A consultoria ressalta que a política fiscal atual está em uma situação de inércia, o que significa que a melhora no resultado primário depende de fatores externos.
Para o ano de 2025, o governo federal estabeleceu uma meta neutra, com uma tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo um rombo de até R$ 31 bilhões. A Conof destaca que, para alcançar essa meta, é necessária uma contenção de empenho e movimentação financeira na ordem de R$ 19 bilhões, excluindo os gastos com precatórios que excedem o limite estabelecido.
“Assumindo-se uma postura proativa da autoridade fiscal e admitindo-se o abatimento das despesas com precatórios, a probabilidade de cumprimento da meta aproxima-se de 90%”, afirma a nota técnica da Conof. Essa abordagem é considerada essencial diante das incertezas que cercam a arrecadação esperada.
Além disso, a consultoria alerta que, embora as metas de resultado fiscal tenham sido cumpridas nos últimos anos, isso não tem sido suficiente para estabilizar a dívida pública. “A dívida pública está em trajetória de crescimento”, enfatiza a Conof, que pede a definição de metas anuais que promovam uma trajetória sustentável para a dívida pública.
Em relação ao desempenho fiscal, a dívida bruta do governo geral (DBGG) terminou o ano passado em 76,1% do PIB, conforme dados do Banco Central. Este número representa um aumento de 4,4 pontos percentuais em comparação ao início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em um estudo divulgado recentemente, a Conof também avaliou o resultado preliminar das contas do Governo Central para janeiro. As estimativas indicam um superávit primário de R$ 86,6 bilhões, resultado de uma receita líquida de R$ 258,7 bilhões e despesas totais de R$ 172,1 bilhões.
A consultoria também destacou a necessidade de monitoramento das despesas com benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios previdenciários, que superaram as projeções orçamentárias. “Esses desvios indicam a necessidade de um acompanhamento rigoroso, podendo levar à revisão das despesas previstas para o exercício”, conclui a nota.
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