Gastos do Brasil com tribunais de Justiça superam quatro vezes a média global
Estudo revela que Brasil ocupa a segunda posição em despesas com Judiciário entre 50 países analisados
Um recente relatório do Tesouro Nacional aponta que o Brasil é o segundo país com maior gasto proporcional com tribunais de Justiça, superando em quatro vezes a média global. A análise, que abrange dados de 2022, revela que o país destinou 1,33% do seu Produto Interno Bruto (PIB) a essa área, enquanto a média internacional é de apenas 0,3%. O único país que apresenta uma despesa maior é El Salvador, com 1,59% do PIB.
Os dados foram divulgados na última sexta-feira (28) e incluem despesas do Judiciário, do Ministério Público e consideram os gastos da União, estados e municípios. Em valores absolutos, o Brasil gastou R$ 156,6 bilhões em 2023, um aumento de 11,6% em relação ao ano anterior, quando o total foi de R$ 140,4 bilhões, já descontada a inflação.
O relatório destaca que a maior parte desse montante, aproximadamente R$ 125,6 bilhões, foi destinada ao pagamento de salários de magistrados e servidores, representando 80,2% do total. Essa cifra se aproxima dos R$ 166,3 bilhões que o governo federal alocou para o Bolsa Família em 2023, um programa de transferência de renda que beneficia 21,1 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
O crescimento dos gastos com o Judiciário também é notável em comparação com outras áreas do governo. Em 2023, os gastos totais do governo brasileiro atingiram R$ 4,95 trilhões, o que corresponde a 45,3% do PIB. O aumento nas despesas com tribunais de Justiça reflete um padrão crescente desde 2010, quando a série histórica foi iniciada.
Segundo o Tesouro, os tribunais estaduais foram responsáveis pela maior parte dos gastos, totalizando R$ 107,3 bilhões, enquanto os tribunais federais, que incluem a Justiça do Trabalho e cortes superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), consumiram R$ 45,3 bilhões.
O relatório também menciona que o Brasil se destaca em comparação a outros países em termos de alocação de recursos para a função de Ordem Pública e Segurança, com gastos que alcançam 2,7% do PIB, superando a média de 1,8% dos países analisados.
Além disso, o documento ressalta que a despesa com o Judiciário tem sido alvo de críticas, especialmente em relação a pagamentos de adicionais que muitas vezes burlam o teto remuneratório do funcionalismo público. O teto para servidores federais, atualmente em R$ 46.366,19, é frequentemente contornado por decisões que criam parcelas adicionais, como auxílios e benefícios por excesso de serviço.
O governo, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um pacote de medidas para conter esses gastos, propondo uma regulamentação mais rigorosa para a aplicação do teto remuneratório e buscando evitar a criação de penduricalhos que aumentam as remunerações.
Durante a discussão das propostas, houve forte pressão do Judiciário, que conseguiu barrar mudanças no Congresso Nacional, mantendo as atuais regras que permitem a criação de adicionais. Essa situação levanta preocupações sobre a sustentabilidade financeira do sistema judiciário brasileiro.
O relatório do Tesouro Nacional, portanto, não apenas destaca os altos gastos do Brasil com o Judiciário, mas também aponta para a necessidade de um debate mais amplo sobre a eficiência e a gestão dos recursos públicos nessa área.
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