Moraes solicita parecer da PGR sobre investigação de Eduardo Bolsonaro

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, requisitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre uma notícia-crime apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação surge em meio a acusações de que o parlamentar teria cometido crimes contra a soberania nacional.

A notícia-crime foi formulada pelos deputados petistas Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, e Rogério Correia (MG), que alegam que Eduardo Bolsonaro estaria articulando ações junto a políticos dos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro. Além disso, os deputados pedem a apreensão do passaporte do parlamentar para impedir suas viagens ao exterior.

Os deputados argumentam que as recentes visitas de Eduardo aos Estados Unidos, desde a posse de Donald Trump, visam fomentar reações contra decisões do STF, configurando uma tentativa de intimidar o Poder Judiciário. A questão foi levada também ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que ainda não deu início às suas atividades após o recesso legislativo.

Em resposta às acusações, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para afirmar que sua atuação no exterior tem como objetivo denunciar abusos no Brasil. Ele declarou: “A função mais nobre que o parlamentar tem é denunciar esse tipo de coisa. (...) Querem atropelar a imunidade parlamentar, querem acabar com a liberdade de expressão. Qual crime? O que falei? O que eu fiz? Que democracia é essa?”

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Recentemente, o Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou um comunicado criticando as ações de Moraes que limitam o acesso à informação e impõem penalidades a empresas americanas por não restringirem conteúdos de usuários no Brasil. Essa crítica se refere a decisões do ministro que resultaram no bloqueio de plataformas como o Rumble e a suspensão do X.

A ofensiva contra Eduardo Bolsonaro não se restringe à notícia-crime. Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT, também protocolou uma representação no Conselho de Ética, alegando quebra de decoro parlamentar e sugerindo a cassação do mandato do deputado. A situação se torna ainda mais complexa com a crescente tensão entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente após as declarações do governo americano sobre a liberdade de expressão.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, enfatizou que suas ações têm como foco expor a realidade política brasileira e criticou o sistema judiciário do país, afirmando: “Não há justiça no Brasil, mas perseguição. Se suas ações fossem legítimas, eles não entrariam em pânico comigo apenas expondo os fatos para o mundo.”

O ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, também se manifestou em defesa do filho, descrevendo-o como alvo de uma “perseguição implacável” e ressaltando que suas viagens aos EUA visam denunciar episódios como a prisão do ex-deputado Daniel Silveira.

A polêmica envolvendo Eduardo Bolsonaro e as críticas internacionais ao STF refletem um cenário de crescente tensão política. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em resposta às declarações do Departamento de Estado dos EUA, reafirmou sua posição de rejeitar tentativas de politizar decisões judiciais, enfatizando a soberania nacional.