STF inicia julgamento sobre suspensão da plataforma Rumble no Brasil
Ministro Alexandre de Moraes critica CEO da Rumble por confundir liberdade de expressão com agressão
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (7), ao julgamento que decidirá se ratifica a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a operação da plataforma Rumble no Brasil. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e se estenderá até o dia 14 de março.
Na sua análise, Moraes destacou que o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, “confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão”. O ministro também afirmou que Pavlovski “confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e à incitação a atos antidemocráticos”, ignorando os ensinamentos do filósofo britânico John Stuart Mill sobre a liberdade de expressão.
A suspensão da Rumble foi determinada em 21 de fevereiro, após a plataforma desobedecer ordens judiciais e não indicar um representante legal no Brasil. Moraes enfatizou a necessidade de garantir que a plataforma cumpra as decisões judiciais, pague multas e apresente um representante legal no país.
O ministro também mencionou a preocupação com o uso da Rumble por grupos extremistas e milícias digitais, que estariam promovendo discursos de ódio e incitação à violência nas redes sociais. Ele afirmou que a manutenção da plataforma poderia levar à “instrumentalização da Rumble” para a disseminação de ideologias extremistas.
Chris Pavlovski, fundador da Rumble, desafiou a decisão de Moraes, afirmando que a plataforma não cumprirá as ordens do ministro por considerá-las “ilegais”. Em uma postagem nas redes sociais, o CEO declarou: “Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos”.
O julgamento conta com a participação dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A expectativa é que a decisão de Moraes seja confirmada, mantendo a suspensão da plataforma.
Além disso, Moraes ressaltou que a Rumble não tem apresentado provas de regularidade em sua representação no Brasil e que a plataforma tem ignorado decisões judiciais, como a que determinou a remoção de perfis de usuários que disseminam desinformação e discursos de ódio.
O caso da Rumble é emblemático, pois envolve questões cruciais sobre liberdade de expressão e os limites do discurso nas redes sociais. A plataforma, que se tornou um reduto para grupos conservadores, foi fundada em 2013 e, desde então, tem enfrentado desafios legais em diversos países.
O imbróglio envolvendo a Rumble também atraiu a atenção internacional, especialmente após declarações de autoridades americanas sobre a incompatibilidade de multar empresas sediadas nos EUA por decisões de tribunais brasileiros. O Departamento de Estado dos EUA se manifestou sobre o respeito à soberania, afirmando que a imposição de multas poderia ser vista como uma violação dos valores democráticos.
O desfecho deste julgamento poderá ter implicações significativas para a operação de plataformas digitais no Brasil, além de influenciar o debate sobre a regulação do discurso nas redes sociais.
O STF, ao analisar a situação da Rumble, busca equilibrar a proteção da liberdade de expressão com a necessidade de coibir a disseminação de conteúdos que possam ameaçar a democracia e a ordem pública.
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