STF mantém a suspensão da plataforma Rumble no Brasil após decisão de Moraes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirma bloqueio da rede social Rumble, que não apresentou representantes legais no país.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (7), pela manutenção da suspensão da plataforma de redes sociais Rumble no Brasil. A decisão foi aprovada por maioria de votos e ratifica a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que já havia determinado o bloqueio da operação da plataforma no país.
Os ministros Flávio Dino, atual ministro da Justiça, e Cristiano Zanin, acompanharam o voto de Moraes, que criticou a postura da Rumble em não apresentar representantes legais no Brasil, conforme exigido pela Justiça brasileira. A suspensão da plataforma foi inicialmente imposta em 21 de fevereiro, após a Rumble não cumprir as ordens judiciais.
Durante a votação, Moraes fez duras críticas ao fundador da Rumble, Chris Pavlovski, acusando-o de “confundir liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão”. O ministro também afirmou que Pavlovski “confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”.
A Rumble, que é uma plataforma de vídeos semelhante ao YouTube e tem ganhado popularidade entre conservadores, moveu um processo nos Estados Unidos contra Moraes, alegando que suas ações configuram censura. No entanto, o pedido de liminar para reverter a suspensão no Brasil foi rejeitado pela Justiça americana.
Além disso, Moraes havia solicitado que a Rumble suspendesse as contas do influenciador Allan dos Santos, que é investigado por supostas ações antidemocráticas e por tentar manter Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições.
O ministro justificou a decisão de manter a Rumble suspensa citando “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” por parte da plataforma. Ele destacou que a Rumble havia criado um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
A decisão do STF ocorre em um momento em que o debate sobre a regulação das redes sociais e a liberdade de expressão no Brasil está em evidência. O bloqueio da Rumble levanta questões sobre a atuação do Judiciário em relação a plataformas digitais e a necessidade de um equilíbrio entre a proteção da democracia e a liberdade de expressão.
O caso da Rumble não é isolado. Em 2024, o STF já havia imposto uma suspensão temporária a outra plataforma, o X (antigo Twitter), também por descumprir regras de operação no Brasil. A situação gerou tensões entre as autoridades brasileiras e as plataformas de redes sociais, que buscam operar sem interferências judiciais.
As repercussões da decisão do STF sobre a Rumble podem afetar não apenas a plataforma, mas também o cenário mais amplo da regulação digital no Brasil e as relações entre o país e os Estados Unidos, especialmente no que diz respeito à soberania judicial e à liberdade de expressão.
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